ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 16-3-2011.
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois
mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino
Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Fernanda Melchionna,
Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas e
Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu
Brasinha, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Thiago
Duarte, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir
Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz,
Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Professor Garcia,
Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir
Canal. À MESA, foi encaminhado, pelo vereador Luiz Braz, o Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 003/11 (Processo nº 0821/11). Do EXPEDIENTE, constaram os
Comunicados nos 290745, 290746, 290747, 290748, 290749, 290750,
290751, 290752, 290753, 290754, 290755, 290756, 290757, 290758 e 290759/11, do
senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Sétima, Oitava,
Nona e Décima Sessões Ordinárias e da Quarta Sessão Extraordinária. A
seguir, em face de manifestações formuladas pelos vereadores Adeli Sell,
Bernardino Vendruscolo, Engenheiro Comassetto, Paulinho Rubem Berta e Tarciso
Flecha Negra, a senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca dos serviços
de telefonia móvel a que têm acesso os vereadores deste Legislativo. Às
quatorze horas e dez minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a
ORDEM DO DIA. Após, em face de Questões de Ordem e manifestações dos vereadores
João Antonio Dib, Engenheiro Comassetto e Pedro Ruas, a senhora Presidenta
prestou esclarecimentos acerca dos aspectos regimentais relativos à instalação
e funcionamento de comissões parlamentares de inquérito neste Legislativo. Em
Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 081/10 (Processo
nº 1746/10), em sua parte vetada, considerando-se mantido o Veto Parcial oposto,
por quinze votos SIM, nove votos NÃO e três ABSTENÇÕES, após ser encaminhado à
votação pelos vereadores Dr. Raul Torelly, João Antonio Dib, Engenheiro Comassetto,
este pela oposição, Nilo Santos, Airto Ferronato, João Antonio Dib, este pelo
Governo, Reginaldo Pujol, Luiz Braz, Mauro Zacher e Paulinho Rubem Berta, tendo
votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino
Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Engenheiro
Comassetto, Fernanda Melchionna, Luiz Braz, Maria Celeste, Mauro Pinheiro,
Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença, votado
Não os vereadores Elói Guimarães, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João
Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Mario Fraga, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro e
Nilo Santos e optado pela Abstenção os vereadores DJ Cassiá, Mario Manfro e
Reginaldo Pujol. Na
oportunidade, os vereadores Dr. Raul Torelly, Nilo Santos e Reginaldo Pujol
manifestaram-se acerca dos pronunciamentos de encaminhamento à votação do Projeto
de Lei do Legislativo nº 081/10. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi
rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 120/09 (Processo nº 2398/09), em
sua parte vetada, considerando-se mantido o Veto Parcial oposto, por onze votos
SIM, dezesseis votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser discutido pelos vereadores
Airto Ferronato, Professor Garcia, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Carlos
Todeschini, Pedro Ruas, Fernanda Melchionna e Reginaldo Pujol e encaminhado à
votação pelos vereadores Pedro Ruas, Professor Garcia e Airto Ferronato e pela
vereadora Maria Celeste, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto
Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna,
Haroldo de Souza, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Tarciso Flecha
Negra e Toni Proença, votado Não os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino
Vendruscolo, Beto Moesch, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Idenir Cecchim, João
Antonio Dib, Luciano Marcantônio, Mario Fraga, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro,
Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e
Sebastião Melo e optado pela Abstenção o vereador Luiz Braz. Em Discussão Geral
e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 010/10
(Processo nº 0457/10), em sua parte vetada, considerando-se mantido o Veto
Parcial oposto, por doze votos SIM e onze votos NÃO, após ser discutido pelos vereadores
Aldacir José
Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Maria Celeste, Adeli Sell,
Fernanda Melchionna, Mauro Zacher, João Antonio Dib, Professor Garcia,
Engenheiro Comassetto e Reginaldo Pujol, tendo votado Sim os vereadores Adeli
Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini,
Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro,
Reginaldo Pujol, Toni Proença e Waldir Canal e votado Não os vereadores DJ
Cassiá, Dr. Raul Torelly, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib,
João Carlos Nedel, Mario Fraga, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos e
Tarciso Flecha Negra. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº
010/10, o vereador Pedro Ruas cedeu seu tempo de discussão à vereadora Fernanda
Melchionna. Em Discussão Geral e Votação Nominal, esteve o Projeto de Lei do
Legislativo nº 067/10 (Processo nº 1399/10), com Veto Total, o qual, após ser
discutido pelo vereador Carlos Todeschini, teve sua discussão suspensa, em face
da inexistência de quórum deliberativo. Às dezessete horas e doze minutos,
constatada a inexistência de quórum deliberativo, em verificação solicitada
pelo vereador Mauro Pinheiro, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do
Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei
do Legislativo nº 073/10, discutido pelos vereadores Engenheiro Comassetto e
Carlos Todeschini, e os Projetos de Lei do Executivo nos 010 e
011/11, este discutido pelo vereador Carlos Todeschini; em 2ª Sessão, o Projeto
de Lei Complementar do Legislativo nº 001/11, discutido pelo vereador
Engenheiro Comassetto, e o Projeto de Resolução nº 007/11. Na ocasião, por
solicitação do vereador Mario Fraga, foi realizada nova verificação de quórum,
constatando-se a existência do mesmo. Também, em face de Questões de Ordem e
manifestações formuladas pelos vereadores Bernardino Vendruscolo, Alceu
Brasinha, Nilo Santos, Toni Proença, Mauro Pinheiro e João Antonio Dib, a
senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca da ordem dos trabalhos da
presente Sessão. Ainda, por solicitação do vereador Nilo Santos, foi efetuada
nova verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Alceu Brasinha, Idenir
Cecchim, Aldacir
José Oliboni, Airto Ferronato, Mauro Zacher, João Antonio Dib, Reginaldo
Pujol, Mauro Pinheiro, este pela oposição, e João Antonio Dib, este pelo
Governo. Na oportunidade, os vereadores Luiz Braz, Mauro Pinheiro, Mario Fraga,
Reginaldo Pujol, Idenir Cecchim e Airto Ferronato manifestaram-se acerca das
atividades programadas neste Legislativo pela Comissão Parlamentar de Inquérito
constituída com a finalidade de apurar a contratação de entidades privadas para
gerir o Programa ProJovem da Secretaria Municipal da Juventude (Processo nº
4418/10). Também, os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Mauro Pinheiro,
Reginaldo Pujol, João Antonio Dib e Bernardino Vendruscolo manifestaram-se
acerca do comparecimento dos senhores vereadores às Sessões Ordinárias desta
Casa e da utilização da palavra pelos senhores vereadores. Ainda, o vereador
Mauro Pinheiro manifestou-se acerca do seu pronunciamento em Comunicação de
Líder, pela oposição. Às dezoito horas e trinta e cinco minutos, esgotado o
prazo regimental da presente Sessão, a senhora Presidenta declarou encerrados
os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia
Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá, Toni Proença e Adeli Sell e secretariados
pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora
Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra.
O SR. ADELI SELL: Srª Presidente,
conforme foi combinado na Reunião da Mesa Diretora, já que o assunto envolve os
36 Vereadores, que é a relação com a Claro Digital, o nosso técnico aprontará,
até amanhã, os documentos técnicos sobre os problemas - o que era para ter sido
hoje -, conforme tínhamos anunciado aos Vereadores.
Vou redigir, agora,
um pequeno texto que vou repassar a todos os Vereadores, e espero que todos
assinem. É uma espécie de abaixo-assinado, colocando o lastimável trabalho
prestado pela empresa Claro. Já trouxemos aqui a Anatel, como V. Exª sabe;
tentamos ser civilizados com essa empresa, mas a parte não civilizada é da
empresa para conosco, que nos deixa muito mal, os serviços estão cada vez piores.
Nós precisamos registrar isso.
Ontem foi o Dia do
Consumidor, mas, na minha opinião, o Dia do Consumidor é todo dia, porque,
neste País, infelizmente, essas empresas burlam as leis, burlam o Código de
Defesa do Consumidor, e, hoje, um dia depois do Dia do Consumidor, temos que
vir aqui para marcar a nossa posição. Vou passar aos Srs. Vereadores esse texto
para que todos nós assinemos, pedindo o rompimento do contrato com a Claro
Digital.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está feito o
registro.
O Ver. Bernardino
Vendruscolo está com a palavra.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª
Presidente, eu não sei como estão tratando esse assunto, mas, de antemão, quero
fazer um registro: aqui, no Plenário, não é lugar de se fazer ligações,
evidentemente, mas, eu noto que, com a Claro, aqui dentro do Plenário, eu
consigo sinal. Anteriormente, com a Vivo, eu não tinha. Então, quero só fazer
essa referência. Não vou fazer a defesa desta ou daquela empresa, é só para
tomarmos cuidado.
Hoje, de onde costumo
ligar, estou melhor servido do que estava antes com a Vivo. Então, só faço esse
registro para não fazermos injustiça.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): É importante
o seu registro, Ver. Bernardino. Exatamente por isso estamos fazendo uma boa
análise, inclusive das contas telefônicas. Tivemos informações de vários
Vereadores de que dobrou o valor das contas telefônicas com o mesmo uso do
telefone após a mudança. Todos esses elementos estão sendo analisados.
O Ver. Engenheiro
Comassetto está com a palavra.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: A fala que o
Ver. Adeli traz já era necessária e muito esperada, mas eu creio que temos que
ter mais uma ação: a de perdas e danos, porque nós, que atuamos na Zona Sul da
Cidade, estamos incomunicáveis, e isso traz perdas. Acho que temos que pensar
nas perdas e danos. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está correto,
Ver. Comassetto. Pessoalmente, quero registrar que estamos pagando 3G, que é a Internet móvel, e não temos
esse serviço. A Internet móvel não funciona. Então, de fato, pagamos o serviço
sem recebê-lo.
O Ver. Paulinho Rubem
Berta está com a palavra.
O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Srs.
Vereadores, Srª Presidente, eu quero dizer que eu estou satisfeito com o
serviço, a minha conta não dobrou e nem atingiu o que ela vinha atingindo.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): É importante a
sua informação. Eu tinha a informação de que da maioria havia dobrado.
O Ver. Tarciso Flecha
Negra está com a palavra.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Srª
Presidente. Sobre dobrar a quota, este Vereador está dentro da quota. Eu também estou satisfeito com o serviço da Claro
Digital; pelo menos o meu gabinete está bem atendido e o meu telefone também.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu vou
solicitar aos Srs. Vereadores, e o nosso Coordenador Técnico, o Motta, já havia
emitido um e-mail aos Vereadores. Sei
que, com todos os afazeres que nós temos, é difícil se dedicar a uma questão
mais burocrática, Ver. DJ Cássia, mas é importante a manifestação de todos os
Vereadores, porque se trata de um contrato; se a Câmara rompe sem razões muito
fundamentadas, a Câmara pode pagar, inclusive, multa.
Encerrados os
apartes, espero a manifestação de todos os senhores.
Solicito ao Sr. 1º Secretário, Ver. Toni Proença,
que proceda à leitura das proposições encaminhadas à Mesa.
(O Sr. 1º Secretário,
Ver. Toni Proença, procede à leitura das proposições encaminhadas à Mesa.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver.
Toni Proença. Chamo a atenção dos Srs. Vereadores que nós temos muitos Vetos
para analisar. Logo, entraremos na Ordem do Dia. Pergunto se algum Partido ou
Bancada gostaria de se manifestar em Liderança. (Pausa.)
Não havendo nenhuma
inscrição em Liderança, solicito a abertura do painel eletrônico, para
verificação de quórum. (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 14h10min): Havendo quórum, passamos à
O Ver. João Antonio
Dib está com a palavra para uma Questão de Ordem.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de Ordem): Srª Presidenta, Verª Sofia Cavedon, confiante na isenção de V. Exª,
amparado na regimentalidade e na legalidade, coloco para V. Exª a seguinte
Questão de Ordem: considerando o art. 44 do Regimento, que diz (Lê.): “As
Comissões Permanentes reunir-se-ão com a maioria absoluta de seus membros e
suas deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes”.
Considerando o art. 58, parágrafo 4º, que
diz (Lê.): “As Comissões referidas no caput’,
uma vez constituídas, terão o seu prazo máximo de cinco dias úteis para a sua
instalação”. E as Comissões faladas são as Comissões Especiais e as
Parlamentares de Inquérito. Considerando o art. 62 que diz (Lê.): “As Comissões
Temporárias reger-se-ão internamente, no que couber, pelas mesmas normas
regimentais aplicáveis às Comissões Permanentes”. Considerando o Parágrafo
Único, do art. 141, que foi o que aconteceu agora. (Lê.): “Parágrafo Único.
Inexistindo número legal para o início da sessão, apurar-se-á, dentro de quinze
minutos, nova verificação de quórum”. Portanto, cada Sessão, cada encontro, precisa
de verificação de quórum inicialmente. E, de acordo com o art. 68, o Parágrafo
Único diz (Lê.): “A Comissão Parlamentar de Inquérito que não se instalar no
prazo do art. 58 ou não apresentar relatório no prazo previsto será
automaticamente extinta pelo Presidente da Câmara e arquivado o processo”. Tem
mais o art. 146, que define as sessões de segundas, quartas e quintas-feiras. O
primeiro ato da sessão é a verificação de quórum. Não havendo quórum, não há
sessão. Portanto, eu acho que até hoje nós não tivemos Comissão Parlamentar de
Inquérito. Essa é a Questão de Ordem que eu coloco para Vossa Excelência.
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Presidente Sofia e demais colegas Vereadoras e
Vereadores, nós aprendemos muito, e muitas vezes com o Ver. João Antonio Dib,
mas, desta vez, não! Nós estamos na Ordem do Dia! E o Ver. João Antonio Dib
levanta um tema que não tem nada a ver com a Ordem do Dia, pedindo Questão de
Ordem! Houve, há poucos minutos, a Liderança, e ele se absteve de fazer a
discussão; portanto, isso aí não tem nada a ver com a Ordem do Dia. Muito
obrigado. (Palmas.)
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, ainda não foi iniciada a Ordem do
Dia, só foi verificado o quórum para iniciar a Ordem do Dia. Eu falei antes de
iniciar a Ordem do Dia!
O SR. PEDRO RUAS: Na verdade, eu quero
até me explicar para o Ver. João Dib. Nós poderíamos ter usado as Lideranças,
mas o Ver. João Antonio Dib, com toda a razão, tem sido um lutador para que
tenhamos a Ordem do Dia e as votações, com toda a razão! E nós não utilizamos a
Liderança do PSOL antes da Ordem do Dia, e nenhuma Liderança foi utilizada. Eu
entendi que era para o efeito de podermos ter a Ordem do Dia. O Ver. João
Antonio Dib faz uma Questão de Ordem, que poderia fazer através de um
Requerimento dirigido à Mesa, não interrompendo a Ordem do Dia, agora mesmo,
neste momento, e a Mesa iria deliberar, mas, já que foi por Questão de Ordem,
eu me sinto obrigado a me manifestar, eu sou o Presidente da CPI.
Ora, nós tivemos o
respeito aos prazos, são cinco dias úteis, e é verdade, nós instalamos. Na
segunda Reunião, S. Exª, o Ver. João Dib, compareceu, utilizou a palavra. Eu
recebi correspondência do Ver. Luiz Braz, Líder do PSDB, justificando sua
ausência e indicando o Ver. Mario Manfro para seu lugar. Nós aplicamos o art.
61, tivemos a redução do quórum, e houve, efetivamente, a instalação com o
quórum reduzido. Nesse mesmo tempo, utilizando o direito cidadão e
constitucional, a base do Governo procurou a Justiça, e eu disse que era um
caminho adequado e correto - tema em relação ao qual eu nem sequer me
manifestaria hoje. A Justiça negou a liminar dizendo que havia total validade
na assinatura da Verª Neuza e no prazo estabelecido de 120 dias. Tudo isso foi
constatado, está nos jornais. Nem sequer iríamos tocar nesse tema, estamos na
Ordem do Dia.
Eu respeito, o
Vereador tem todo o direito de fazer o Requerimento, mas eu sugiro, então, que
seja por escrito e dirigido à Mesa. Senão, Ver. João Dib, vamos ter aqui um
debate interminável de questões de ordem - interminável! -, e a Ordem do Dia
não vai acontecer. Francamente!
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, eu
vou aceitar a sugestão do nobre Ver. Pedro Ruas, porque confio na legalidade e
na regimentalidade, e também na isenção de Vossa Excelência. Portanto, vou fazer
a Questão de Ordem por escrito e encaminhá-la a Vossa Excelência. Muito
obrigado, Srª Presidente.
O SR. PEDRO RUAS: Eu agradeço a boa
vontade do Ver. João Dib. Aliás, costumeira.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Agradeço
Vossas Excelências. Acho que está bem colocado, bem respondido. Vamos de
imediato à Ordem do Dia.
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1746/10 – VETO
PARCIAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 081/10, de autoria do Ver. Dr. Raul Torelly,
que estabelece, no Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Porto alegre, o
atendimento em regime de mutirão.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela rejeição do
Veto Parcial.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM
– aprova o Projeto,
rejeita o Veto;
NÃO
– rejeita o Projeto,
aceita o Veto.
- Trigésimo dia: 01-03-11
(terça-feira).
- Encaminharam a matéria
os Vereadores A. J. Oliboni e F. Melchionna.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o
PLL nº 081/10 com Veto Parcial. (Pausa.) Já encaminharam a matéria os
Vereadores Aldacir José Oliboni, pelo PT, e Fernanda Melchionna, pelo PSOL. São
os dois únicos encaminhamentos que nós registramos.
O Ver. Dr. Raul
Torelly está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 081/10 com Veto
Parcial.
O SR. DR. RAUL TORELLY: Vereadora-Presidente,
Sofia Cavedon; colegas Vereadores e Vereadoras; pessoas que nos assistem, este
Projeto, que originou este Veto Parcial, foi pensado, quando da autoria, por
mim, no sentido de facilitar o acesso da população de Porto Alegre aos
procedimentos, cirurgias e consultas do Sistema Único de Saúde, que, em muitas
especialidades - nós sabemos -, tem um represamento, um gargalo muito forte. O
regime de mutirão traz a esse tipo de situação uma válvula de escape muito
importante e uma qualidade de vida, uma resolução mais breve para os problemas
de saúde dos nossos cidadãos e cidadãs.
Quando o Projeto veio
aqui para a Casa para ser votado, inicialmente, eu havia conversado com
representantes da Secretaria da Saúde, e eles disseram da dificuldade de fazer
trimestralmente os mutirões - era o que estava previsto no Projeto,
originalmente.
Naquele momento, eu
coloquei uma Emenda que tirava a temporalidade do Projeto, ou seja, poderia ser
feito a qualquer momento, desde que a Secretaria assim julgasse necessário.
Essa situação, já no
plenário, naquela ocasião, foi contestada por vários colegas - e me recordo bem
de o Ver. Luiz Braz ter feito essa contestação -, no sentido de que
precisaríamos colocar uma emenda para dar um período necessário para que
acontecessem esses mutirões. Então, essa Emenda foi colocada aqui não por mim,
mas por colegas do Plenário, fazendo com que os mutirões passem a ser, no
mínimo, semestrais, e não trimestrais, conforme o meu encaminhamento inicial.
Eu já me posicionei
anteriormente, quando da discussão, no sentido de que acompanharia o Veto
Parcial, pois havia, da parte da Secretaria Municipal da Saúde, o interesse,
como o há, tenho certeza, de realizar esses mutirões. Porém, foram tantos dias,
praticamente tivemos 15 dias, em que esse Veto Parcial foi discutido por vários
e vários colegas, que eu cheguei também à conclusão, no decorrer dessa
discussão muito profícua, que é importante realmente que tenhamos aprovada essa
Emenda que prevê a semestralidade, porque isso vai viabilizar o acontecimento
dos mutirões na cidade de Porto Alegre. Esse foi, na realidade, o Parecer do
Ver. Luiz Braz, quando se manifestou em relação ao Veto Parcial do Prefeito
Municipal.
Eu acredito que
estaremos contribuindo de uma maneira mais substancial, mais eficiente se
derrubarmos o Veto Parcial e, com isso, estaremos não apenas mantendo a ideia
do mutirão de saúde na cidade de Porto Alegre, mas realmente fazendo com que
ele possa se viabilizar no mínimo semestralmente.
Espero ter sido claro
na minha manifestação e conto com o apoio dos colegas para que possamos, neste
momento, no momento de votação, fazer com que o Veto Parcial não seja mantido.
Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 081/10 com
Veto Parcial.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu acredito que a
ideia do mutirão do Ver. Dr. Raul Torelly é excelente, aliás, no início da
Administração Fogaça, foi proposto um mutirão pelo Secretário Pedro Gus.
Portanto, a ideia é excelente. Agora, o tempo em que se realiza contraria a Lei
Orgânica, no seu art. 94. Então, eu acho que nós não temos como fazer uma lei
e, depois, obrigar o Executivo a cumpri-la. De repente, não se pode fazer de
seis em seis meses, mas o importante é que, havendo a Lei determinando que se
faça mutirão, todos os anos nós podemos falar todos os dias pedindo que se
realize o mutirão, e isso vai acontecer, sem dúvida nenhuma. Portanto, por mais
mérito que tenha a Emenda, acho que ela é inconstitucional, é inorgânica; deve,
pois, ser rejeitada, e o Veto deve ser aceito. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Engenheiro Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº
081/10 com Veto Parcial, pela oposição.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª
Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores e Vereadoras; senhoras e
senhores, venho aqui em nome da Bancada de oposição encaminhar a nossa orientação
de voto, que é pela derrubada do Veto do Sr. Prefeito Municipal. E justificamos
aqui o porquê e, ao mesmo tempo, já vamos deixar algumas sugestões a esta Casa
para qualificar esse processo do mutirão, ou dos mutirões.
Na época em que o
então Secretário Pedro Gus conduziu aquele mutirão, que foi, na ocasião, para
cirurgias faciais e ortopedia, foram atendidas em torno de duas mil pessoas. E
o Governo Federal - na época, o Presidente Lula - acolheu essa proposta do
Secretário Pedro Gus e remeteu para Porto Alegre em torno de 3 milhões de
reais. Se com 3 milhões, Ver. Dr. Raul, nós atendemos em torno de duas mil
ações no mutirão, eu tenho uma proposta para fazer aqui a esta Casa, até na
linha que a Câmara está propondo, que as leis se tornem efetivas, se apliquem,
se tornem realidade. Agora que a Justiça derrubou a tese que o Ver. Sebastião
Melo trouxe a esta Casa e pela qual o Ver. Nelcir Tessaro entrou na Justiça, de
que a assinatura da Verª Neuza não teria validade na CPI, e que está em jogo
fazer voltar aos cofres públicos dez milhões de reais que foram desviados do
Sistema Único de Saúde, nós podemos fazer um pacto para que, derrubando esse
Veto, daqui a seis meses, com o resultado da CPI, a gente possa destinar esses
dez milhões de reais que foram desviados da Saúde de Porto Alegre, para o
sistema de cirurgias e mutirões que o Ver. Dr. Raul está propondo. Portanto, a
nossa Bancada de oposição está aqui, sim, imbuída em auxiliar esse projeto, até
porque a experiência já trazida na Cidade foi uma bela experiência, e um dos
problemas é a falta de recursos.
Os temas aqui não são
dissociados: nós estamos tratando do tema da Saúde que tem um Veto, justamente
de um conjunto de Vereadores da base do Governo; o Projeto tem autoria do Dr.
Raul, mas a Emenda é do Dr. Thiago e do Dr. Manfro, dois trabalhadores da área
da Saúde. E todos nós nos queixamos, todos os dias, pela falta de recursos para
a Saúde.
Agora a Justiça
definiu que a CPI tem validade, e eu volto a dizer - o Ver. Sebastião Melo não
estava aqui no momento - que a tese que ele trouxe ao Plenário foi derrubada na
Justiça; portanto, a assinatura da Verª Neuza tem validade, quando substituiu,
naquele momento, o Ver. Flecha Negra. Então, o que está em jogo são dez milhões
de reais.
Eu gostaria de propor,
em nome da oposição, dos nossos Líderes aqui presentes, fazermos um pacto: que
esse recurso que foi desviado, com o trabalho dessa CPI, volte aos cofres
públicos, e que nós venhamos a lutar para que seja aplicado no mutirão da Saúde
de Porto Alegre. Nada melhor do que um presente para a sociedade de Porto
Alegre, que esta Câmara pode oferecer: fiscalizar para recuperar o dinheiro
desviado da Saúde e destinar a um projeto que este Legislativo constrói neste
momento. Portanto, nosso voto aqui é pela derrubada do Veto do Sr. Prefeito, em
nome do Projeto aprovado num outro momento, por unanimidade, nesta Casa. Um
grande abraço..
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nilo
Santos está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 081/10 com Veto
Parcial.
O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Srs. Vereadores; Sras Vereadoras, senhores e
senhoras; o Ver. Comassetto reduziu a Justiça a uma única ação de um juiz. Ver.
Comassetto, para quem não está acompanhando o processo, parece que a Justiça já
decidiu, está decidido e ponto final. Não é bem assim. Alguns dizem que quem ri
por último é retardado; outros dizem que quem ri por último ri melhor. Então,
vamos aguardar. Não é um simples canetaço lá, negando uma liminar, que decidiu
o processo. Vamos com calma aí. O Ver. Comassetto poderia se preocupar, deveria
se preocupar, neste momento, em trabalhar, quem sabe, lá em Brasília, para que
pudesse garantir a liberação de verbas...
(Aparte
antirregimental.)
O SR. NILO SANTOS: Fará isso,
maravilha! Depois de tantas conquistas que o senhor tem realizado nesta Cidade,
não duvidamos de mais nada. Vamos esperar que o Governo Federal, então, se
comprometa em destinar verba para os mutirões não apenas duas vezes, mas quatro
vezes ao ano - quem sabe, Ver. Mauro Pinheiro? Eu até disse para o Ver. Dr.
Raul Torelly que eu não entendo a sua posição, o senhor me deixa maluco! Um
dia, o senhor vem aqui e pede a manutenção do Veto; hoje, o mesmo Dr. Raul
chega aqui e pede que se derrube o Veto. Mas que confusão é essa?! Outra: o
senhor mesmo disse, Ver. Dr. Raul Torelly, na discussão, que concorda com o
Governo, temos que manter o Veto Parcial, porque o que o Governo está decidindo
é o correto. Colocaram sal no café do homem! Não pode!
(Aparte
antirregimental do Ver. Mauro Pinheiro.)
O SR. NILO SANTOS: Não, Ver. Mauro
Pinheiro, não dê uma de advogado, porque não tem como entender; é complicado
esse negócio para nós, Ver. Tarciso. Não dá, sem comparações.
Então, a nossa
Bancada vai, sim, votar pela manutenção do Veto Parcial; o Projeto é muito bom.
Pena, Ver. Elói Guimarães, nós não termos condições de garantir a realização
dos mutirões duas vezes, três vezes, quatro vezes num único ano. É lamentável!
Mas sem verba federal, sem a garantia, Ver. Todeschini, de uma verba federal
para a realização desses mutirões, será apenas um trabalho de mídia, apenas marketing: “A Prefeitura realiza dois,
três mutirões da Saúde num único ano”. Isso é só marketing, e o povo está cansado de marketing! A Saúde precisa de trabalho efetivo, de trabalho que
seja anunciado e realizado, algo concreto. Então, não vamos, com essa Emenda,
Dr. Raul, iludir, enganar o povo, porque não há como fazer esses mutirões sem
verba do Governo Federal.
Aprovar, senhoras e
senhores, essa Emenda e derrubar o Veto do Governo nada mais é do que enganar o
povo, iludir aquelas pessoas que estão na fila aguardando cirurgias; é vender
ilusão para o povo! E o nosso povo não merece isso, Ver. Ferronato, não merece!
Não tendo garantia de verba federal, não há como garantir a realização dos
mutirões. Para que garantir, para que enganar o povo, dizendo que vamos
realizar dois mutirões num único ano? Não é possível isso. Então, nós vamos
votar pela manutenção do Veto que foi apresentado pelo Governo Municipal.
Obrigado, senhoras e senhores.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 081/10 com
Veto Parcial.
O SR. AIRTO FERRONATTO: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores; senhoras e senhores, sem enganar e sem iludir o
povo, eu vou votar pela derrubada do Veto, muito embasado nos argumentos do
próprio Vereador e amigo Nilo Santos. Se esses mutirões forem - e na minha
visão, serão - positivos, se forem altamente favoráveis à comunidade
porto-alegrense, pela aceleração nos processos de atendimentos às demandas da
Saúde no Município, esse Projeto precisa ser aprovado. E eu, meu caro amigo e
Ver. Cecchim, há aproximadamente um mês, um mês e pouco, recebi um telefonema
de um particularíssimo amigo meu. A sua mãe tem 84 anos, aliás, é a idade da
minha mãe, e ela esteve no hospital, e o médico disse que ela precisava de uma
cirurgia no joelho, uma prótese. E os nossos respeitadíssimos dirigentes da
Saúde informaram a ela, àquela senhora de 84 anos, que, em média - em média -,
uma cirurgia dessa precisaria esperar por quatro anos. Esse é um exemplo de
como nós precisamos olhar para a questão da Saúde em Porto Alegre.
Meu caro Ver. Carlos
Todeschini, o encaminhamento do Ver. Nilo Santos está correto. Se é preciso e
se somente com verbas federais, Ver. João Antonio Dib, é que se pode atender a
esse Projeto, pois que se faça um mutirão da Câmara com o Executivo na busca de
recursos federais. Eu também sou pertencente à base do Governo da Presidente
Dilma, agora também acho que o Governo Federal - e Estadual também, claríssimo
-, minha cara Presidente, precisa, sim, repassar recursos para os Municípios.
E, por outro lado, os Municípios não podem tratar recurso público como laranja
de amostra, em que os recursos vêm para cá e institutos levam, surrupiam - e
não vão para a cadeia - grande parte desses recursos. Então, a questão é verba
federal, verba estadual, verba municipal, um bom controle de gestão e, para
ladrão de dinheiro público, uma pena severíssima. Por isso o Projeto é bom, e
voto favoravelmente.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 081/10 com
Veto Parcial, pelo Governo.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª
Sofia Cavedon; Sras Vereadoras; Srs. Vereadores, eu fico muito
impressionado com o encaminhamento e a discussão das matérias que aqui temos. O
Ver. Engenheiro Comassetto me chamou atenção por ter formulado uma Questão de
Ordem, mas eu a fiz antes de iniciar a Ordem do Ordem - estava-se apenas
verificando o quórum. Agora, todos vão ali e falam tudo sobre a tal Comissão
Parlamentar de Inquérito, e eu não acho que isso seja certo. Por outro lado, o
nobre Vereador autor do Projeto, o Dr. Raul Torelly, disse que é tão difícil
discutir o Veto, que faz 15 dias que estamos discutindo o Veto. Imaginem
organizar um mutirão!
Então eu acho que a
ideia é essencial, que se faça mutirão, porque, até o mandato do Prefeito
Fogaça, ninguém fez. Vamos fazer a determinação de que seja feito um mutirão.
Cabe ao Legislativo cobrar; ao Executivo saber que possibilidades ele tem, e
também regulamentar a Emenda nº 29, que o Lula não deixou - talvez a Presidente
Dilma deixe regulamentar -, e aí termos mais recursos para a Saúde. Mas, de
qualquer forma, eu recomendo a aceitação do Veto. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr.
Raul Torelly está com a palavra. Como o Regimento não permite dois
encaminhamentos da mesma pessoa, como autor e como Bancada. Solicito a V. Exª
que manifeste a sua orientação no microfone de apartes.
O SR. DR. RAUL TORELLY: Obrigado, Presidente.
Na realidade, a minha manifestação vai ser bem breve, não vai modificar a minha
posição. Simplesmente eu gostaria de me contrapor às manifestações do Ver. Nilo
Santos e dizer que eu tenho 30 anos de Saúde pública, que não são 30 dias, e
que eu não faço nenhum tipo de mistificação. O que eu faço é para o bem do
cidadão, daquela pessoa que está na vila. Se houver alguém que está manobrando
o público, a opinião, não é este Vereador. Acho que ele deve olhar para o
próprio umbigo.
O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, em
momento algum, eu atingi a honra ou a pessoa do Ver. Dr. Raul Torelly. Eu só
expressei aquilo que ocorreu dentro do plenário! Eu me senti confuso com o
posicionamento dele, que é um direito meu, de não entender a posição, mas
jamais atacaria a história dele como médico ou como Parlamentar nesta Casa.
Jamais! O Ver. Dr. Raul Torelly sabe que o considero um grande Vereador.
Obrigado.
O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, eu
quero dizer a V. Exª e, através de V. Exª, ao Plenário, que eu pretendia até
encaminhar a votação. Fiquei com o meu pronunciamento prejudicado, porque, por
duas ocasiões, anteriormente, usei a tribuna anunciando o meu voto pelo
acolhimento do Veto, atendendo a uma proposta do próprio autor da Emenda da
Casa, o que, agora, segundo me consta, se altera.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ele mudou de
ideia.
O SR. REGINALDO PUJOL: Então, quero
anunciar que vou me abster da matéria, porque, obviamente, não ouvi as razões
das escutas anteriores. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver.
Reginaldo Pujol, V. Exª tem a possibilidade de encaminhar pelo seu Partido, se
assim quiser fazer.
O Ver. Reginaldo
Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 081/10 com Veto
Parcial.
O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, a Casa toda já assistiu a dois pronunciamentos
nossos da tribuna, inclusive à redação de uma Declaração de Voto que foi feita
anteriormente, pela qual anunciávamos que votaríamos pelo acolhimento do Veto,
principalmente pela razão de que o autor da Emenda vetada, o Ver. Dr. Raul
Torelly, tinha, da tribuna, feito um apelo para que o Veto fosse acolhido.
Deslocando-me do
compromisso que tinha agora, pela tarde, de ordem pessoal, foi-me informado
pelo telefone que havia essa alteração de posição do Ver. Dr. Raul Torelly.
Lembrei-me do nosso ex-colega Isaac Ainhorn, que nos dizia, com muita
frequência, que só não mudava de opinião que não a tinha.
Eu não vejo nada de
anormal que o Ver. Torelly, ao longo da discussão, tenha alterado a sua
posição, só que eu preciso me colocar, diante desse fato, numa linha de
razoável coerência, porque o anúncio do voto num sentido, e a sua realização
agora de forma adversa seria de difícil compreensão e até mesmo de difícil
justificativa para mim mesmo. Por esta razão, quero tomar uma posição que,
obviamente, não desconheço, terá o mesmo efeito de um voto favorável ao
acolhimento de um Veto; ao se abster, as consequências são as mesmas. Nessa
condição, fico mantendo a minha homenagem ao Ver. Raul Torelly. Não ouvi as
discussões que aqui ocorreram nessa fase final e nem deixo de realizar o meu
propósito de justificar o voto favorável ao acolhimento do Veto, já enunciado
na tribuna e que já consta nos Anais.
Era isso, Srª
Presidente, que me faz, ainda que serodiamente, vir à tribuna para esta
extemporânea Declaração de Voto - repetitiva, porque eu já havia feito
anteriormente.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 081/10 com Veto Parcial.
O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente,
Vereadora Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; senhoras
e senhores, meu amigo Pedro Ruas, eu fiquei feliz porque eu vejo que o autor da
proposta, o nosso querido amigo Ver. Dr. Raul, acaba de, novamente, voltar à
sua razão maior, pois eu acho que não ficava bem o Dr. Raul ter apresentado uma
proposta muito boa para a Casa - e eu sempre julguei a proposta muito boa, fui
Relator na Comissão de Constituição e Justiça - e depois pedir para o Plenário
que aceitasse o Veto do Sr. Prefeito, liquidando com o seu Projeto, porque o
Veto do Prefeito faz com que a ideia colocada aqui pelo Dr. Raul não tenha
praticamente vida.
Agora, sim, Dr. Raul,
quero cumprimentar V. Exª, porque, com a derrubada do Veto, nós vamos ter algum
problema no Executivo, meu querido amigo Nilo Santos, meu amigo DJ Cassiá, meu
amigo Elói? Claro que nós vamos, porque não é fácil arrumar recursos para fazer
mutirão, mas, se olharmos para a Saúde, para o modo como ela se encontra, vale
a pena fazerem-se todos os esforços para que tenhamos o cidadão, principalmente
o cidadão de baixa renda, melhor atendido. Então, é a oportunidade, de acordo
com a proposta do Ver. Dr. Raul, de fazermos um atendimento melhor, o que não
se daria se simplesmente derrubássemos o Veto, porque nós sabemos que, com a
falta de dinheiro nos Executivos, não adianta que lá haja boa vontade, porque
vão aparecendo outras propostas, e o mutirão vai ficando para segundo plano. No
entanto, como nós já temos uma periodicidade dos mutirões, que é dado pelo
Projeto, com toda a certeza, se transformando em Lei, com o Prefeito José
Fortunati, que está fazendo uma bela gestão, é uma pessoa acreditada por toda
sociedade, , nós vamos ter uma melhor Saúde em nosso Município.
Então, vinga aquela
ideia inicial que foi colocada aqui pelo Dr. Raul, que eu defendi várias vezes,
inclusive através de um Parecer que dei lá na Comissão de Constituição e
Justiça no ano passado, quando o Ver. Pedro Ruas era Presidente daquela
Comissão. Tenho certeza absoluta de que o Prefeito Municipal, através da sua
equipe, vai arrumar os recursos necessários para que esses mutirões possam ser
feitos e que a Saúde do porto-alegrense possa ganhar um aliado a mais, que são
exatamente esses mutirões.
Somos pela derrubada
do Veto, com toda certeza. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro
Zacher está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 081/10 com Veto
Parcial.
O SR. MAURO ZACHER: Srª Presidente, Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, venho a esta tribuna para encaminhar a
nossa posição em relação ao Veto ao Projeto do Ver. Dr. Raul. É um Projeto que
realmente vem garantir, na forma da lei, aquilo que o Executivo Municipal já
tem feito, pelo menos, há alguns anos, no Governo Fogaça e, posteriormente, no
Governo Fortunati.
Quero aqui, primeiro,
referendar essa proposta do Ver. Dr. Raul, que teve, por parte desta Casa, todo
o acolhimento, o entendimento do mérito. Eu quero, mais uma vez, reforçar a
importância, Ver. Dr. Raul, porque V. Exª tem contribuído com esta Cidade, não
só como médico, mas como legislador conhecedor das causas da Saúde, das
dificuldades, dos desafios que temos pela frente em relação à Saúde pública do
nosso Município. V. Exª tem sido capaz de entender, de dialogar com os diversos
setores, como fez aqui, na aprovação do PSF, entendendo a angústia ou talvez
receio de muitos médicos, mas também o desafio que o Executivo Municipal tem de
qualificar e melhorar a Saúde na nossa Cidade.
Para mim, V. Exª tem
sido um grande conselheiro no que se refere à Saúde pública do Município.
Quando o senhor traz um Projeto como esse, não há como nós não querermos
aprovar, como o fizemos. Ao mesmo tempo, também entendo, porque, se há um
Vereador nesta Casa que tem brigado por todas as Bancadas, não é porque há uma
Bancada de oposição, que não vamos acatar os projetos e fazer com que eles
sejam aprovados. Eu tenho feito isso, porque esse é o nosso papel. E o
Executivo tem demonstrado a todos nós que está apto a querer aprovar as
iniciativas que vêm do Legislativo.
Agora, os motivos que
levam o Prefeito a fazer um Veto apenas parcial, cabe verificar a legalidade.
Há um pequeno vício de origem, implementado talvez pela Subemenda apresentada
por outro Vereador, que, talvez, trouxe essa complexidade para nós. Então, Ver.
João Dib, o nosso Líder da base, quero fazer um apelo à base. Nós estamos
aprovando um belo Projeto, um Projeto que garante, que legitima ações de
governo que foram feitas agora, no ano passado, e que poderão vir ser feitas
novamente. Eu acho que isto é importante, o que fica aqui gravado, o que fica
para a história, o que fica para ser garantido nas futuras gerações, Dr. Raul,
é justamente a sua iniciativa, o seu Projeto de Lei, que nós aprovamos, e eu faço
novamente este apelo, porque é completamente compreensível a atitude do
Prefeito Fortunati em vetar parcialmente um artigo do seu Projeto. Parabéns
pela iniciativa! V. Exª terá sempre o apoio da nossa Bancada, porque contribui
muito com a Saúde pública do nosso Município. Portanto, por essa justificativa,
nós manteremos o Veto em relação a esse artigo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver.
Paulinho Rubem Berta está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº
081/10 com Veto Parcial.
O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr.
Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores e todos
que nos assistem, hoje, ao abrir os jornais de Porto Alegre, me deparei com a
situação no Hospital de Clínicas, no Hospital Conceição, PUC, e é preocupante,
apesar de que a gente já vem se preocupando há bastante tempo com a Saúde em
Porto Alegre e, também, no País.
Em nome da Bancada do
PPS, dos Vereadores Toni Proença, Elias Vidal e deste, quero dizer, Dr. Raul,
que o mutirão feito no passado, na Administração Fogaça, foi de uma utilidade
fantástica para Porto Alegre e seus cidadãos. Ali, praticamente 2.000 casos se
resolveram e deixaram de frequentar as filas dos hospitais, dos ambulatórios;
deixaram um caminho aberto para que outras pessoas que necessitam tivessem essa
oportunidade. Eu quero dizer que nós iremos votar com o senhor, pela derrubada
do Veto, estaremos contribuindo também com a Prefeitura de Porto Alegre, com o
Prefeito José Fortunati, se ele nos convocar para participar do mutirão,
conforme foi dito aqui, na busca de recursos financeiros para implantar em
Porto Alegre o mutirão. O mutirão só vai beneficiar e, principalmente, vai
beneficiar àquelas pessoas com poder aquisitivo mais baixo da nossa Cidade, que
são as que mais precisam, que muitas vezes não podem pagar, aquelas que não têm
um plano de saúde, aquelas que ficam anos na fila esperando uma cirurgia, uma
consulta.
Então, eu quero aqui
até fazer um apelo e dizer que tenho certeza absoluta de que o nosso Prefeito,
com a intenção que tem de ver melhorar a Saúde na nossa Capital, fará um
esforço fora do comum, um esforço fantástico para viabilizar esse Projeto e o
mutirão na cidade de Porto Alegre.
Eu quero dizer que a
Bancada do PPS irá, sim, votar pela derrubada do Veto e a favor do mutirão.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Em votação
nominal o PLL nº 081/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO o Projeto por 15 votos SIM, 09 votos NÃO e 03 ABSTENÇÕES. Mantido o Veto.
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2398/09 – VETO
PARCIAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 120/09, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que
inclui arts. 1º-A e 3º-A na Lei nº 7.555, de 19 de dezembro de 1994, dispondo
sobre a participação de para-atletas cadeirantes na Maratona de Porto Alegre e
sobre a destinação de percentual da arrecadação total das inscrições nessa Maratona.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela manutenção
do Veto Parcial;
- da CEFOR. Relator Ver. Idenir Cecchim: pela
manutenção do Veto Parcial;
- da CUTHAB. Relator Ver. Nilo Santos: pela
manutenção do Veto Parcial;
- da CECE. Relator Ver. Professor Garcia: pela
manutenção do Veto Parcial;
- da CEDECONDH. Relator Ver. Luciano Marcantônio:
pela manutenção do Veto Parcial.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM
– aprova o Projeto,
rejeita o Veto;
NÃO
– rejeita o Projeto,
aceita o Veto.
- Trigésimo dia: 02-03-11
(quarta-feira).
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Em discussão o
PLL nº 120/09 com Veto Parcial. (Pausa.) O Ver. Airto Ferronato está com a
palavra para discutir o PLL nº 120/09 com Veto Parcial.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, o assunto é a Maratona que se realiza
anualmente aqui, no Município de Porto Alegre. Quando se trata dessa modalidade
de esportes, vamos ver que no mundo inteiro e no Brasil, em diferentes capitais
e em outras cidades também realizam essas maratonas.
Hoje,
inquestionavelmente, diferentes países - e o Japão é um exemplo deles, em
Tóquio, entre outras cidades - realizam o maior evento esportivo anual dessas
cidades, que é a maratona para cadeirantes. Repito: o maior evento em muitas
grandes cidades do mundo é a maratona para cadeirantes, Verª Fernanda
Melchionna.
Se em diversas
cidades, capitais importantes do nosso planeta, a maratona para cadeirantes é o
maior evento esportivo anual daquelas cidades, em outras diferentes cidades do
planeta, a maratona para cadeirantes é um grande evento. Aqui, em Porto Alegre,
praticamente nada se faz e se fez a esse respeito.
Portanto, o nosso
Projeto é bastante simples; ele oficializa a maratona para cadeirantes aqui na
Cidade. A partir dessa oficialização, nós inserimos também um percentual de premiação,
Verª Fernanda, que seria de 12% do prêmio que se dá à Maratona, entre aspas,
principal; não sei se é a principal, daríamos aos cadeirantes vencedores desta
Maratona como um incentivo, como um reconhecimento pelo esforço que essas
pessoas fazem para embelezar os eventos da nossa Cidade. Se qualquer evento
esportivo é importante e enriquece uma cidade, eventos que tenham o deficiente
merecem toda a nossa sensibilidade e o nosso apoio. Então, inserimos aí a ideia
de premiar, em 12%, os cadeirantes que alcançarem, Ver. Tarciso, a vitória
nessas maratonas. Em Porto Alegre, estamos destinando 12%, e não é um número
aleatório, não, senhoras e senhores; 12% é a ideia, a estatística que se tem de
deficientes no Brasil; portanto, esse percentual também tem cunho e fundamento
em critérios adequados. Por isso acredito que o Sr. Prefeito está equivocado
quando veta esse percentual. Então, nós estamos aí pedindo o voto dos Srs.
Vereadores e das Sras Vereadoras neste nosso Projeto, apenas no que
se refere ao percentual de 12%.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra para discutir o PLL nº 120/09 com Veto
Parcial.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, este Vereador leu atentamente o Projeto
do Ver. Ferronato e gostaria de fazer algumas considerações. Primeiro, tenho a
grata satisfação de dizer que as doze primeiras Maratonas de Porto Alegre, este
Vereador coordenou. A primeira Maratona de Porto Alegre foi vencida pelo atleta
Adão Juares Camões, quem eu tive a oportunidade de treinar por muito tempo. E,
na época, eu era treinador do Sport Club Internacional.
A primeira premissa
que o Ver. Ferronato coloca é que existe 12% da população com deficiência. Isso
é uma verdade. Só que aqui ele coloca especificamente para cadeirantes. E na
Maratona de Porto Alegre, hoje, nós temos uma categoria para cadeirantes; uma
categoria para portadores de necessidades especiais visuais - e os cegos são
divididos em categorias -; há os amputados, os paraplégicos. Então, cada uma
dessas categorias deveria ser contemplada. Além disso, no próprio Projeto o
Vereador coloca que contratará um clube de desporto em cadeira de rodas com
sede no Município de Porto Alegre. Então, teria também que ser contratada, por
exemplo, a ACERGS, Associação dos Cegos do Estado do Rio Grande do Sul. Existe
a Associação de Paraplégicos e Amputados. Na realidade, cada uma dessas
categorias deveria constar.
Hoje, a premiação,
pegando todos, já dá acima de 12%. Eu não coloquei aqui os valores, mas posso
dizer que hoje é em média de 6 a 7 mil, dentro da totalidade. Dá mais do que
12%.
A ideia é boa,
Vereador, mas ela foge, quando V. Exª pega apenas uma situação dos deficientes
do nosso País. Temos bons atletas cadeirantes, como o Carlão, que também
treinou comigo uma época, e hoje atua na RBS. E, inclusive, tive a
oportunidade, para o próprio Carlão, uma época, por meio do SESI, de conseguir
patrocínio para ele durante um ano.
Mas temos que pensar
no macro, ou seja, se usarmos o parâmetro de deficientes, não podemos pensar
simplesmente em cadeirantes; temos que pensar que existe a categoria dos
deficientes visuais e os amputados - e aí há aquele que não tem uma perna,
aquele que não tem um braço. Isso hoje faz parte do desporto paraolímpico. E
quero dizer para os senhores e para as senhoras que hoje o Brasil é o País que
mais se destaca mundialmente no desporto paraolímpico. Podem ter a certeza de
que, em 2016, o Brasil, se não for campeão por medalhas no desporto paraolímpico,
deve estar entre os três primeiros, porque, nos últimos anos, esse desporto
paraolímpico cresceu muito no nosso País.
Respeito a posição,
mas este Vereador é pela manutenção do Veto, porque, se nós dermos para os
cadeirantes, temos que dar para todas as outras categorias, e isso é inviável,
mas volto a dizer que hoje já é distribuído mais de 12% se considerarmos o
todo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro
Pinheiro está com a palavra para discutir o PLL nº 120/09 com Veto Parcial.
O SR. MAURO PINHEIRO: Verª Sofia Cavedon,
nossa Presidente; demais Vereadores e Vereadoras; público que nos assiste pelo
Canal 16; público das galerias, Ver. Airto Ferronato, eu vou acompanhar V. Exª,
vou votar pela derrubada do Veto, até porque escutei atentamente o Ver. Profº
Garcia, que é da área, e compreendo o que ele diz quando fala que deveríamos
ter isso para outras categorias também, para os cegos, para outras pessoas com
deficiência, mas acredito, Ver. Airto Ferronato, que, se aprovarmos o seu
Projeto, já é um avanço; talvez o seu Projeto não esteja completo, poderia ser
melhor, mas é um avanço, e acho que devemos avançar ainda mais. Há outras
categorias que também devem ser privilegiadas assim como V. Exª se preocupou
com os cadeirantes. Talvez não seja a sua principal área de atuação e não tenha
conseguido ter uma visão mais ampla, e que incluísse os cegos, os que têm
problemas na perna e no braço, mas isso é um avanço, e nós concordamos com V.
Exª de que temos que avançar. Agora, não podemos vetar o seu Projeto, que tem
um interesse em avançar, em melhorar, em construir condições para atrair os
cadeirantes, conforme o senhor fala na Exposição de Motivos, Ver. Airto
Ferronato, que quer atrair o maior número de cadeirantes tendo uma premiação. É
lógico, quando se tem uma premiação, quando se tem um incentivo para
participação, vai se atrair. Então, talvez este Projeto ficasse ainda melhor,
avançasse ainda mais se, durante a discussão, tivéssemos pensado melhor, e o
Professor Garcia, infelizmente, não fazia parte, não estava aqui na Casa,
estava como Secretário e não deu essa contribuição no sentido de ampliar ainda
mais os horizontes, mas a sua iniciativa é relevante. Nós devemos, sim,
derrubar o Veto e, num próximo projeto, quem sabe, avançarmos ainda mais,
colocando outras categorias que não foram contempladas neste seu Projeto. Tenho
certeza de que é esta a sua intenção, construir condições para essas pessoas
que estão de fora - porque hoje a Maratona está restrita a um único público -,
e essa sua ideia trará um incentivo.
Então, votaremos
favoravelmente ao seu Projeto, com a derrubada do Veto, pela importante
iniciativa do Ver. Airto Ferronato e devemos, sim, numa próxima oportunidade,
buscar um avanço para as outras categorias. Estamos junto, Ver. Airto
Ferronato. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro
Zacher está com a palavra para discutir o PLL nº 120/09 com Veto Parcial.
O SR. MAURO ZACHER: Volto a esta tribuna
para reforçar que nós também estamos com o Ver. Ferronato, porque aprovamos
este Projeto aqui na Câmara, e o Prefeito apenas está vetando uma das suas
Emendas, uma vez que não nos compete sugerir o que estamos garantindo aqui,
através desta Emenda. É somente isso, Ver. Mauro Pinheiro. Nós aprovamos e
estamos hoje, aqui, Ver. Ferronato, garantindo e sugerindo à base que mantenha
este Veto, porque a sua Emenda a este Projeto não só usa 12% da arrecadação - é
um belo Projeto, quero fazer esta referência à sua iniciativa, votei a favor -,
como garante que seja contratado o Clube Gaúcho de Desporto em Cadeira de
Rodas.
Pode ser o único
clube, mas pode haver uma outra associação de cadeirantes. Isso não compete a
nós, através de uma Emenda, garantir. Isso teria de passar por um Conselho de
Esportes. É citado um clube, mas pode haver outro. Como podemos, aqui, através
de uma Emenda, definir ou garantir, que seja contratado um clube? Este é o
equívoco e sugere que há vício nessa sua Emenda, Ver. Airto Ferronato.
O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Nós não estamos designando o clube, estamos
dizendo que um clube de cadeirantes seria o organizador.
O SR. MAURO ZACHER: A sua Emenda
determina que 12% da arrecadação total das instituições sejam para a Maratona
de Porto Alegre, em todas as categorias, destinados para aumentar o número de
atletas premiados e o valor da premiação dos vencedores, na categoria destinada
para atletas cadeirantes, bem como a contratação do Clube Gaúcho de Desporto em
Cadeira de Rodas. É isso que está na Emenda, e é por isso que o Prefeito está
vetando, e nós manteremos o Veto. Quero reforçar a bela iniciativa; esta Casa
já aprovou, o Prefeito também entende assim, mas apenas esta Emenda é que está sendo
vetada.
Quero dizer ao Ver.
Mauro Pinheiro que estamos juntos, garantindo esse processo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra para discutir o PLL nº 120/09 com Veto Parcial.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª
Presidente, Verª Sofia Cavedon; demais presentes que nos acompanham; colegas
Vereadoras e Vereadores; público da assistência, Ver. Airto Ferronato, a
qualquer tempo, se V. Exª quiser um aparte para nos esclarecer, cedo-lhe o
tempo com muito gosto.
O importante aqui é
resgatar a ideia da sua iniciativa louvável, porque parece que as políticas
para os portadores de necessidades especiais, para todo o grupo, que é
expressivo, e que, segundo os dados do Projeto, chega a 12%. Isso não pode ser
visto como um grupo de enjeitados. São cidadãos com iguais direitos como
qualquer cidadão do País. Aliás, a Caixa Econômica Federal, em 2006, promoveu
uma olimpíada nacional direcionada a esse público: a Paraolimpíada - o senhor lembra
muito bem, Ver. Professor Garcia, e eu estive lá na premiação -, e foi um
belíssimo evento, e, justamente, teve como fulcro o tema do seu Projeto de Lei:
trouxe para Porto Alegre atletas de todo o País.
O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Acredito que as manifestações, até agora
apresentadas, trouxeram, de forma bastante clara, algumas ideias. E o meu amigo
Ver. Professor Garcia traz-me uma outra formidável contribuição. Como se fazem
as políticas neste País? Normalmente, as pessoas, entre aspas, “normais”, a
elas o normal é uma posição; aos demais, porque são 12% de deficientes, então,
no máximo, seriam doze. Aliás, é uma das visões do Projeto. Qual é o
entendimento real que se deve ter? Se nós temos cinco modalidades de
participações maratonistas, o ideal seria 20% para cada categoria que
participa: 20% para cadeirantes, 20% para outro tipo de deficiência.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Portanto,
2.4%.
O Sr. Airto Ferronato: Agora vamos eliminar
o Projeto Ferronato, porque ele pensa somente no cadeirante. Não! E o Ver.
Mauro pega bastante bem isso. Se tivéssemos uma maratona com cinco categorias,
cada categoria faria jus, para não ser discriminada, a 20% do prêmio. Aí, sim,
estaríamos reconhecendo todos como iguais.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Muito obrigado
pelo seu aparte, Ver. Ferronato. O que o senhor faz, na redação da proposta, é,
na verdade, definir um percentual que abarque a representatividade dessa
coletividade e também as suas respectivas distribuições dentro das
subcoletividades, ou seja, todos os grupos que são portadores de necessidades
especiais, que se encaixarem nos critérios, terão direito a um percentual
correspondente aos dos grupos das subcoletividades que reivindicarem até o
limite de 12%. Essa sua proposta é inteligente e garante o direito a essa
coletividade de visibilidade, porque isto, eu creio ser o mais importante: é
dar a possibilidade para esses cidadãos se afirmarem como iguais. E não se faz
afirmação de diferentes como iguais, se não tiverem o reconhecimento e as
garantias de lei que, inclusive, redundam do orçamento, na garantia
orçamentária. E é o que o senhor muito bem faz e apanha. Por isso o Veto do Sr.
Prefeito tem que ser rejeitado, Srs. Vereadores.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro
Ruas está com a palavra para discutir o PLL nº 120/09 com Veto Parcial.
O SR. PEDRO RUAS: Verª Sofia Cavedon,
que preside a Casa e preside a Sessão; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores; público que nos assiste, meu caro Ver. Airto Ferronato, o Projeto
de V. Exª nos traz a oportunidade de uma discussão ampla sobre um tema que é
caro a cada um dos Vereadores, a cada uma das Vereadoras desta Casa, e eu tenho
certeza disto: a inclusão e o seu oposto, que é a exclusão. Cada trabalho que
nós fazemos - Ver. Valdir Fraga, que presidiu esta Casa e teve brilhantes
mandatos aqui - tem que prever - e isso é disposição da Lei Orgânica - a
inclusão de todos os cidadãos, de todas as cidadãs, da maneira mais ampla,
democrática e humana possível. Quando o Ver. Airto Ferronato nos traz essa
possibilidade, nós, no Plenário, Ver. Todeschini - V. Exª tem toda razão -,
aprovamos este Projeto, na consciência de que é um Projeto, Ver. Airto
Ferronato, de inclusão - obrigação nossa, de consciência e de juramento de
cumprimento da Lei Orgânica.
Portanto, neste
momento, há, sim, uma discussão que extrapola os limites normais, formais de um
projeto de lei aqui na Casa. Eu sei, Ver. Professor Garcia, que há outras
maneiras - é evidente, V. Exª tem o mesmo compromisso - de ver e de tentar
encaminhar soluções contra a exclusão, soluções pela inclusão, mas essa maneira
que traz o Ver. Airto Ferronato não pode ser desprezada. Há alguma falha de
dados? Há algum dado estatístico equivocado? É possível! Eu não sei, realmente
desconheço. Mas vendo o Projeto, vendo a motivação do Projeto, conhecendo a
realidade, sabendo que o problema da exclusão é grave, é sério e que os países
avançados se orgulham exatamente desse dado de inclusão social, Ver. Alceu Brasinha,
que é índice para serem considerados avançados, eu acho que nós temos uma
oportunidade. Não é a única? Não é a única, mas é uma oportunidade de
mostrarmos que nós, Vereadores e Vereadoras de Porto Alegre, queremos, sim, a
inclusão social, queremos o combate à discriminação, queremos a possibilidade
de que os cadeirantes também sejam reconhecidos do ponto de vista legal e que
Porto Alegre seja exemplo nesse tipo de inclusão, Ver. Airto Ferronato. Eu
entendo que V. Exª nos dá essa oportunidade, e entendendo mais: que nós já a
utilizamos, aprovando o Projeto - a Câmara já deu o seu aval ao Projeto do Ver.
Airto Ferronato. Agora há uma divergência, provavelmente de caráter técnico, e
não político - porque eu tenho certeza de que o Prefeito e o Executivo têm
também uma posição pró-inclusão social, absoluta certeza. Há uma divergência
técnica, mas, nessa divergência, há de preponderar o caráter efetivo daquilo
que se pretende fazer. E para este momento, a medida adequada - e devemos agir
conforme a realidade nos possibilita em cada momento; agir politicamente é
atuar em cada conjuntura -, o que nós podemos fazer de imediato é votar contra
o Veto, respeitosamente.
Eu acho, Ver. Airto
Ferronato, que é uma divergência técnica; não é um problema político, porque as
intenções acabam sendo as mesmas, mas, na divergência técnica, nós temos que
afirmar o conceito. E afirmar o conceito de inclusão social a favor dos
cadeirantes, como seria de qualquer outro segmento da sociedade, neste momento,
é votar a favor do Projeto, contra o Veto, e é nesse sentido que eu me
manifesto.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª
Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLL nº 120/09 com Veto
Parcial, pela oposição.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª
Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores e Vereadoras, nós tivemos a
oportunidade de discutir muito brevemente este Veto na Comissão de Educação.
Como faltou a riqueza do plenário, que hoje está trazendo os diversos
Vereadores e Vereadoras a esta tribuna, quero destacar a importância deste
espaço para o aprofundamento de uma discussão muito importante, Ver. Airto
Ferronato, que seu Projeto suscitou no debate da Cidade, sob ponto de vista da
inclusão.
Os dados sobre as
pessoas portadoras de necessidades especiais, entre as quais se destacam, no
Projeto do Ver. Airto Ferronato, as com necessidades locomotoras, sobretudo os
cadeirantes, de fato, são alarmantes: cerca de 12% da nossa população é
portadora de alguma necessidade especial, seja locomotora, audiovisual ou
auditiva. E a Cidade tem que pensar, cada vez mais, em como ser uma cidade
inclusiva, passando desde o acesso a questões fundamentais, como transporte,
direito à Cidade, ao calçamento, bem como aos bens e aos equipamentos públicos,
o que é um longo debate.
Ver. Pedro Ruas, V.
Exª e eu apresentamos um Projeto sobre a recuperação dos passeios públicos. É
uma vergonha a situação do calçamento na cidade de Porto Alegre, prejudicando
não só a população, mas, sobretudo, a população portadora de necessidade
especial. Nós estamos propondo um plano emergencial de recuperação dos passeios
públicos, para que Porto Alegre se adéque e seja uma cidade inclusiva - que
seja também no acesso ao esporte. Parece-me que o objetivo principal da proposição
do Ver. Airto Ferronato é melhorar, contribuir para a Maratona de Porto Alegre,
contribuir com critérios pré-fixados em legislação dos valores da premiação.
Nós sabemos que hoje não há essa fixação. Claro que existe uma comissão que,
ano após ano, pensa esses critérios, mas, tanto no sentido da inclusão quanto
no sentido da transparência e do fortalecimento de uma política pública, de uma
ideia a ser construída socialmente e reproduzida, me parece que o Projeto do
Ver. Airto Ferronato contribui. Talvez tenhamos que avançar, inclusive, nas
proposições mais globais, no que diz respeito às outras faixas de atletas com
necessidades especiais. Por exemplo, o Projeto do Ver. Airto Ferronato
delimita, com muita propriedade, o valor para a premiação dos cadeirantes, mas
talvez tenhamos que refletir sobre um valor para a premiação das pessoas
portadoras de necessidades audiovisuais, quem sabe pensar um projeto, de
conjunto, que ajude para uma distribuição mais igualitária da premiação também
no sentido do fortalecimento do esporte. Muitas vezes se pensa na premiação
apenas como reconhecimento, e é um reconhecimento fundamental para quem treina,
para quem se supera nos seus obstáculos individuais para seguir tendo uma vida
saudável e desportiva, mas a premiação também é muito importante, Ver. João
Antonio Dib, no sentido de estimular a subsequência do treinamento desportivo.
Nós sabemos que,
lamentavelmente, no nosso País, a área dos esportes, dos atletas profissionais,
tem muitas dificuldades financeiras, com exceção, evidentemente, do futebol -
nós estamos falando dos atletas, enfim, da natação, de capoeira, de outros
esportes que penam para conseguir recursos, inclusive incluindo socialmente, em
muitos projetos, jovens da periferia, crianças em vulnerabilidade social.
Então, a premiação
tem uma importância vital para o reconhecimento do atleta e também para a
subsequência do treinamento desportivo. Parece-nos que o Ver. Airto Ferronato
avança nesta questão de uma legislação, de uma delimitação que ajude Porto
Alegre a pensar uma cidade inclusiva.
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLL nº 120/09 com Veto
Parcial.
O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, tenho reiteradamente colocado aqui da
tribuna que os Pareceres das Comissões Técnicas da Casa devem ser devidamente
sopesados. O pressuposto é de que todos os Pareceres sejam fruto de uma
discussão interna na Comissão Temática e, consequentemente, de um
aprofundamento da análise da proposta.
Com relação a este
Veto, eu posso assegurar a V. Exª que, no que diz respeito à Comissão de
Constituição e Justiça, o debate foi o mais aprofundado possível, especialmente
face às colocações anteriormente feitas. O Vereador que subscreveu o Parecer -
eu posso elogiá-lo, ele não está presente hoje -, Vereador do Partido
Republicano Brasileiro, o nosso colega Waldir Canal, fez um extenso Parecer a
respeito da juridicidade, citando, inclusive renomados autores brasileiros,
entre os quais o festejado Celso Antônio Bandeira de Melo para, ao final e ao
acabo, pedir a manutenção do Projeto.
Por que todas essas
considerações? Porque houve, efetivamente, uma revisão de posição. Quando da
votação da proposta do Ver. Ferronato, eu fiz uma Declaração de Voto, que
consta no Processo, Ver. Garcia, em que eu digo que voto favoravelmente, de
acordo com os pareceres técnicos das Comissões Temáticas, todas no sentido da
aprovação.
Agora, estamos diante
de um Veto Parcial em que todas as Comissões Temáticas recomendam a sua
manutenção. Então, nada mais coerente da nossa parte, Ver. Ferronato, que
acolhermos o Veto, até mesmo porque já se anuncia uma proposição, por parte do
Prefeito Municipal, que pode - nesse particular da matéria vetada, que restou
controversa - atender àquilo que é declaradamente o objetivo do autor do
Projeto, que teve resguardado o principal. É um detalhe que foi objeto de Veto;
tanto é um detalhe, que é um Veto Parcial. O próprio Ver. Garcia, que é um
homem altamente vinculado às atividades esportivas na Cidade, sabidamente
partícipe dessas atividades, quer como professor, quer como militante político,
nos dá um parecer neste sentido, no
sentido do acolhimento e da manutenção do Veto.
Srª Presidente,
considerando que essa Emenda que gerou este dispositivo vetado foi aprovada, na
ocasião, por uma escassa margem de votos - 14 votos contra 12 -, eu anuncio,
como uma medida até de coerência da nossa parte, que acompanho as Comissões
Temáticas. Da mesma forma, Ver. Nedel, que acompanhei, quando da votação do
Projeto, votei com os pareceres das Comissões, agora, na votação do Veto
Parcial, vou renovar a minha posição de respeito, de absoluta concordância e de
responsável solidariedade com os trabalhos, que presumo serem altamente
qualificados, feitos pelas nossas Comissões Temáticas. Era isso, Srª
Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Encerrada a discussão. Em votação o PLL nº 120/09. (Pausa.) O Ver. Pedro
Ruas está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 120/09 com Veto
Parcial.
O SR. PEDRO RUAS: Verª Sofia Cavedon,
nossa Presidente; Vereadores, Vereadoras, nós já nos manifestamos na tribuna
hoje, através da Verª Fernanda Melchionna, através deste Vereador, dizendo que
o Projeto do Ver. Airto Ferronato não é a única maneira de promover a inclusão.
Não é, mas é uma das maneiras. Portanto, nós, que temos compromisso, sim,
inclusive previsto na Lei Orgânica, com aquelas pessoas que são portadoras de
necessidades especiais, no caso específico, aqui, os cadeirantes, temos uma
oportunidade - é desta maneira que eu vejo - de demonstrar novamente isso,
porque já demonstramos na aprovação do Projeto.
Agora, o que temos é
uma nova votação, dizendo “sim” ao Projeto e, portanto, no seu oposto, “não” ao
Veto. E como isso está ao nosso alcance, parece-me que é um dever que não
podemos postergar, que não podemos deixar de cumprir, porque agora é,
efetivamente, um momento de decisão, como é cada votação. Eu disse ao Ver.
Ferronato antes: nós temos, neste Projeto, nos limites formais de um Projeto de
Lei, uma discussão de conceitos mais amplos, mais abrangentes, mais
importantes. No meu ponto de vista - e aqui falo pela Verª Fernanda Melchionna,
porque é um encaminhamento de Bancada -, este Projeto nos dá a oportunidade de
posicionamento a favor da inclusão e, portanto, combatendo a exclusão ao
portador de deficiência, ao portador de necessidades especiais.
Então, Verª Fernanda
Melchionna, V. Exª colocou de forma muito correta o pensamento e o
posicionamento do nosso Partido. E eu reitero isso agora no encaminhamento,
repetindo, acho que pela terceira vez, porque já me disseram que há outras
maneiras de promover a inclusão. Certamente, mas essa é uma delas, essa é uma
das maneiras, e nós não podemos, não devemos, pelo menos, abrir mão dessa
maneira que está aqui ao nosso alcance. Em alguns minutos, votaremos, e
poderemos votar afirmando a cidadania, afirmando o direito à igualdade, dentro
dos limites que a realidade nos oferece, nos possibilita. E dentro desses
limites, o Projeto do Ver. Ferronato é útil, é bem-vindo, nos faz, agora,
portadores de um dever em relação aos portadores de deficiência, portadores de
necessidades especiais. O nosso dever, Ver. Airto Ferronato, é votar de novo com
V. Exª, porque aprovamos o Projeto do Ver. Airto Ferronato numa questão técnica
- repito: técnica -, porque eu sei que o Executivo e o Prefeito Fortunati
também têm a intenção da inclusão social, mas numa questão técnica ao Veto e
numa discussão política de conceitos, Ver. Todeschini, que se sobrepõem, são
mais importantes, são mais profundos e são urgentes, a Câmara deve se
posicionar, e a posição adequada e coerente da Câmara com a Lei Orgânica que
nos rege é, efetivamente, votarmos pela aprovação do Projeto, pela derrubada do
Veto, e, por isso, por esses fundamentos, essa é a posição do PSOL.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 120/09
com Veto Parcial.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, entendo que mais uma vez o assunto está
sendo desviado, quando fala da questão da inclusão social, porque talvez o
desconheçam. Volto a dizer que a categoria dos cadeirantes, hoje, dentro da
Maratona de Porto Alegre, recebe premiação, inclusive premiação em dinheiro,
com as suas medalhas respectivas. Só que, na Lei, a proposta é colocar
cadeirantes, e hoje, na Maratona, há os deficientes visuais. Há essa categoria,
e aí não está previsto. Parte-se da premissa de que há 12% de deficientes no
Brasil, e é isso mesmo! Só que os deficientes do nosso País são cadeirantes,
deficientes visuais em várias categorias, paraplégicos e amputados, e isso não
está previsto. E todas essas categorias, dentro da Maratona de Porto Alegre,
ganham premiação. A outra categoria é por faixa etária: tem categoria até 18
anos, e vai indo; depois, dos 35 a 40, dos 40 aos 45, 45 a 50 e 55. E vou
trazer uma informação: na última Maratona de Porto Alegre, havia cinco
cadeirantes masculinos e um
feminino. Eu não tenho aqui dados dos outros, da categoria especial dos cegos,
mas eu volto a dizer, então, que parece que não existe a inclusão social.
Existe a inclusão social, sim! E muito forte! Nós não podemos dizer que não
existe. A premissa não está correta, porque existe a questão da inclusão
social, e foi por isso que nos preocupamos em contemplá-los nesse mesmo
sentido. Agora, querer dar 12% para uma categoria é uma forma injusta! Querer
dizer qual a entidade - e ali está na Lei - que vai dirigir também está errado!
Ora, não se faz dessa forma! Ou seja, a concepção talvez fosse boa, mas o
produto é que foi errado. Eu respeito a questão do Vereador, mas não foi bem
colocada quando ele privilegia exclusivamente uma categoria. Isso não é
inclusão social; isso é uma disfunção social, porque tu privilegias uma
categoria em função das outras. Isso é o que ocorre na Maratona de Porto
Alegre. Todos nós, ao passar dos anos, somos limitados, e há várias categorias,
acima de 70 anos, em que há portadores de deficiências. Ser limitado também é
considerado deficiência. Se nós aprovarmos da forma como está, nós vamos dar
para apenas um segmento e vamos também dar para uma entidade. Então, essa é a
reflexão que eu gostaria que os Srs. Vereadores fizessem. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 120/09 com
Veto Parcial.
O SR. AIRTO FERRONATO: Srª Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, estimadíssimo amigo e parceiro Ver. Garcia, a
premissa está certa. Vossa Excelência diz que a premissa não está bem porque
inclui só uma categoria. Respeito a sua posição. Agora, a premissa que
apresento e exponho é que nós somos todos iguais. Por quê? Isso acontece no
Brasil inteiro, para nós, os “normais” - e eu não me vejo tão normal assim -,
88% da premiação; para os deficientes, apenas e tão somente 12%! Só que o Ver.
Garcia diz que tem um pouco mais de 12, que as organizações pagam mais que 12%.
Eu concordo e quero fazer um registro do respeito que tenho pela Maratona, da
admiração que tenho pelos seus atletas, por todos aqueles que participam e que
organizam a Maratona, mas nós precisamos pensar por que só cinco maratonistas
deficientes cadeirantes. Existe, neste País, alguma entidade, alguma empresa
milionária multinacional que patrocina bilhões para uma copa do mundo? Existe
alguma empresa desse quilate que coloque recursos para o deficiente? Não, eu
não conheço. Se existem, elas não colocam os seus logotipos.
Eu acredito que esse
Projeto é o começo de uma discussão sobre a importância de um evento grandioso
para a Cidade. Na minha visão, ele se tornaria maior ainda se tivesse, na
composição da sua estrutura de participação, uma igualdade de posição entre as
diferentes modalidades de participação.
Então eu acredito,
sim, que a premissa está correta. Se houve erro na redação, até concordo, pode
ter existido; mas a ideia de fazermos da Maratona um evento que alcance níveis
internacionais de reconhecimento passa pela qualidade do nosso maratonista e
também passa pela valorização do deficiente maratonista. Por isso, a nossa
ideia; por isso, vou continuar votando favoravelmente à minha proposta, claro
que respeitando posições contrárias. Um abraço a todos.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Maria
Celeste está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 120/09 com Veto
Parcial.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver.
Toni Proença; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu confesso que
fiquei em dúvida, Ver. Ferronato, quando li o Projeto, o Veto e a argumentação
do Veto do Prefeito. Depois, um pouco mais atenta, Ver. Garcia, pude verificar
um Parecer do Ver. Mauro Pinheiro, que foi rejeitado na Comissão, porque todas
as Comissões acabaram optando pela manutenção do Veto Parcial, mas, lendo
atentamente a motivação que levou o Ver. Mauro Pinheiro a buscar argumentos
jurídicos e legais, inclusive para indicação da entidade, percebe-se que ele está
legalmente amparado. Fiquei em dúvida quando, na sua fala, o senhor colocou
muito bem a questão de determinar inclusive uma entidade para ser acrescida na
modalidade, como é o Clube do Professor Gaúcho. Aqui os motivos que são
alegados nos levam a discordar, porque os artigos 4º e 5º da Lei nº 7.555, de
1994, que o senhor também citou aqui, dispõem (Lê.) que “as empresas da
iniciativa privada que desejarem promover e patrocinar o evento poderão fazê-lo
mediante contato com o Corpa - Clube dos Corredores de Porto Alegre -”, e que
“os organizadores auxiliarão o Executivo Municipal a comercializar espaços de
publicidade, não fixos, durante o decorrer do evento, sendo que os recursos
obtidos deverão reverter em benefício do mesmo”. Assim sendo, a contratação de
uma nova entidade especificamente para assessorar a nova modalidade de
deficientes cadeirantes está perfeitamente amparada e contemplada, dando
suporte legal para a manutenção da lei projetada pelo Ver. Airto Ferronato. O
art. 7º da mesma Lei estabelece que “o Executivo Municipal está autorizado a
fazer as devidas previsões orçamentárias anuais para atender o disposto na
presente Lei”. Logo, o dispositivo no art. 3º A, que é o que está sendo vetado,
será implementado somente mediante uma previsão orçamentária que contempla
recursos para a inclusão de uma nova modalidade e a contratação da entidade
específica para assessorá-la, nos mesmos moldes como já ocorre hoje com o
Corpa, conforme o art. 4º da Lei nº 7.555/94 já em vigor.
Portanto, o Ver.
Ferronato teve o cuidado de trazer à Lei a garantia dos direitos, especialmente
para os cadeirantes, que hoje somam 12% no Brasil e são excluídos de todas as
questões sociais, com grandes dificuldades não apenas no esporte. E quero aqui
fazer uma referência: no carnaval deste ano, nós tivemos que fazer uma
mediação, a Comissão de Direitos Humanos com a Secretaria de Cultura, tendo em
vista as dificuldades de acesso aos camarotes para os cadeirantes e para os
deficientes como um todo. Quero aqui registrar que isso foi prontamente
atendido pela Secretária Ana, mas tivemos que fazer uma mediação, porque havia
problemas sérios na questão da acessibilidade aos camarotes para os portadores
de deficiência na nossa Cidade, especialmente para os cadeirantes.
Há uma grande dificuldade
de inclusão social dessas pessoas na Cidade do ponto de vista da Cultura, do
ponto de vista inclusive do transporte coletivo. Quantas horas ficam nas
paradas as pessoas que usam cadeira de rodas esperando o transporte coletivo
específico para isso, e não tem? A acessibilidade tem sido questionada em toda
a nossa Cidade.
Então, o cuidado que
o Ver. Airto Ferronato teve, de agregar especificamente na Lei aquilo que já
acontece a partir da Lei de 1994, nos faz dizer que nós temos, sim, que
derrubar o Veto Parcial do Prefeito, porque está legalmente amparado. Obrigada,
Sr. Presidente.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em votação
nominal o PLL nº 120/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO o Projeto por 11 votos SIM,
16 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO. Está mantido o Veto.
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0457/10 – VETO
PARCIAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/10, de autoria do Ver. Aldacir José
Oliboni, que institui, no Município de Porto Alegre, o Programa Cidade Verde
Sustentável e dá outras providências.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela manutenção do
Veto Parcial;
- da CEFOR. Relator Ver. Idenir Cecchim: pela
manutenção do Veto Parcial;
- da CUTHAB. Relator Ver. Nilo Santos: pela
manutenção do Veto Parcial;
- da CEDECONDH. Relator Ver. Toni Proença: pela
manutenção do Veto Parcial;
- da COSMAM. Relator Ver. Beto Moesch: pela rejeição
do Veto Parcial.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO
– rejeita o Projeto,
aceita o Veto.
- Trigésimo dia: 02-03-11
(quarta-feira).
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em discussão o
PLL nº 010/10 com Veto Parcial. (Pausa.) O Ver. Aldacir José Oliboni está com a
palavra para discutir o PLL nº 010/10 com Veto Parcial, como autor do Projeto.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre
Presidente, Ver. Toni Proença; colegas Vereadores, Vereadoras; público que
acompanha a nossa Sessão no dia de hoje, o Prefeito Municipal, José Fortunati,
fez um Veto Parcial a um Projeto de Lei que, acredito eu, não por ser de minha
autoria, é de extrema importância para a cidade de Porto Alegre, até porque o
tema meio ambiente é de extrema relevância. Todos sabemos a importância do
reaproveitamento do lixo e das iniciativas que vão ao encontro da redução do
aquecimento global. Portanto, queiram ou não, esse Projeto dialoga com essa
questão e institui, no Município de Porto Alegre, o Programa Cidade Verde Sustentável e dá outras providências. Nos pareceres
apresentados, dos colegas Vereadores, faço questão de destacar aqui o Parecer
do Ver. Beto Moesch, que, há pouco tempo, inclusive, foi Secretário da SMAM,
onde ele diz: (Lê.) “Quanto aos veículos movidos a óleo diesel, a própria SMAM,
por iniciativa deste Relator, quando foi Secretário, implementou o programa de
abastecimento dos tratores com biodiesel oriundo do óleo vegetal usado e
filtrado, evitando a poluição e a geração de resíduos.”
O próprio Ver. Beto
Moesch cita no seu Parecer, quando o Governo, na verdade, veta o Inciso XVI do
art. 4º, que diz: (Lê.) “XVI - garantirá a utilização de combustíveis
renováveis como o biocombustível em toda a frota de veículos do Poder Público
Municipal e do sistema municipal de transporte público, por ônibus, lotação e
táxi.”
Na verdade, o Projeto
dialoga também nesta área, onde diz que grande da frota poderia ser utilizada
com biocombustível, mas o Governo - e eu aqui rendo louvores, em parte, ao
Governo - acaba aceitando uma série de ações que, na verdade, vêm ao encontro,
sim, do reaproveitamento do lixo. Então, vetar apenas um artigo não quer dizer
que está vetando todo o Projeto ou está, na verdade, dificultando que sejam
implementadas políticas importantes.
Então, eu queria aqui
citar alguns artigos que são muito importantes, aceitos pelo Governo: O Projeto
em si, a Lei nº 11.044 de 20 de janeiro de 2011, institui, no Município de
Porto Alegre, o Programa Cidade Verde Sustentável e dá outras providências
(Lê.): “Art. 1º Fica instituído no Município de Porto Alegre o Programa Cidade
Verde Sustentável, com a finalidade de minimizar os efeitos danosos ao meio
ambiente por meio de políticas públicas e de ações compartilhadas destinadas à
promoção da reutilização do lixo reciclável em arquitetura sustentável e em
energia renovável. Art. 2º Para o cumprimento dessa Lei, o Poder Público
Municipal reunirá esforços para o correto reaproveitamento do lixo reciclável e
a sua destinação para organizações não governamentais [como, por exemplo],
cooperativas e demais entidades sociais que tenham por objetivo a reciclagem e
a geração de trabalho e renda para famílias que sobrevivam dessa atividade.
Art. 3º O Poder Público Municipal poderá firmar convênios e parcerias com
instituições públicas e privadas, bem como contratar financiamentos realizados
na forma da Lei, com o objetivo de promover os dispositivos desta Lei.”
Vejam, senhoras e
senhores, são muitos, aqui, os artigos que vêm ao encontro do reaproveitamento
do lixo reciclável, mas o Governo veta somente o inc. XVI do art. 4º, que dá
uma certa obrigação ao Poder Público Municipal a reutilizar o biocombustível na
frota municipal.
Então, obviamente, eu
tenho que, em parte, agradecer ao Poder Público, quando ele aceita esse Projeto
de Lei e dialoga com o reaproveitamento do lixo, mas, ao mesmo tempo, ele
poderia, sim, dizer que, num longo prazo, poderia utilizar o biocombustível,
até porque a própria SMAM já está utilizando, e há vários projetos de lei nessa
direção que dialogam nesse sentido.
(Som cortado indevidamente.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Desculpe,
Vereador, reponho o seu tempo. V. Exª tem ainda 30 segundos.
O SR. ALDAIR JOSÉ OLIBONI: Agradeço, Ver.
Toni Proença, em apenas alguns segundos, queria dizer aos nobres colegas
Vereadores que é obvio que eu defendo a derrubada do Veto, porque eu tenho
certeza absoluta - já que houve a iniciativa do Poder Público, pela SMAM - de
que essa iniciativa da utilização do biodiesel é muito importante, por que não
aprovarmos, derrubando o Veto do Prefeito, que é apenas num artigo, mas que é,
ao longo do tempo, extremamente necessário e importante para a Cidade e para a
humanidade a utilização do biocombustível? Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado,
Vereador.
O Ver. Beto Moesch
está com a palavra para discutir o PLL nº 010/10 com Veto Parcial.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, quando da discussão do Projeto de Lei em si, e não
do Veto, como estamos fazendo hoje, eu havia feito uma crítica construtiva ao
Ver. Aldacir Oliboni, dizendo que o Projeto é por demais genérico, tem muito
mérito, mas que, lamentavelmente, não surte efeitos práticos. É uma carta de
boas intenções.
O que esta Câmara
deveria fazer, Ver. Dr. Raul, era cobrar do Executivo o protocolo do Projeto de
Lei que institui o Código Municipal do Meio Ambiente; Porto Alegre não tem o
Código do Meio Ambiente. E ali, sim, numa discussão - V. Exª ainda era
Presidente da COSMAM -, num trabalho conjunto desta Casa com o Executivo, nós
apresentamos o documento minucioso, objetivo, prático, com números, padrões,
com metas, e é assim que se deve legislar, mas como tem mérito, Ver. Aldacir
Oliboni, me cabe defender o mérito, mas não tem efeito prático o Projeto. E é
por isso que, como Relator na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, do Veto de
apenas um inciso de um artigo do Projeto, não só tem mérito, como não há por
que vetar. Porque, vejam: o Ver. Oliboni cria o Conselho Gestor, e, no momento
em que o Executivo não veta a criação do Conselho Gestor - o Conselho Municipal
do Meio Ambiente, previsto pela Lei Complementar nº 369, tem poder deliberativo
e normativo -, que tem poder apenas consultivo, o Executivo pode ou não acatar
as decisões ou os conselhos desse Conselho. Então, para que vetar? Primeiro
ponto. Segundo ponto: o Projeto prevê dispositivos de implantações de ações
sustentáveis para o Município de Porto Alegre nas mais diferentes esferas,
dentre elas o uso de combustíveis renováveis. E o Conselho Gestor, que tem
poder consultivo, e não deliberativo, garantirá a utilização - vejam, sem dizer
os percentuais nem em quanto tempo - de combustíveis renováveis como o
biocombustível. Pode ser o elétrico. Pode ser o ar. Pode ser o aeromóvel. Pode
ser, como em São Paulo, ônibus elétricos. Nós já tivemos, não temos mais. O
ex-Prefeito Villela, Ver. João Antonio Dib, foi tão criticado por fazer os
corredores de ônibus, que são cada vez mais modernos hoje, e se poderia usar
ali a eletricidade para os ônibus. É isso o que se está querendo dizer, não se
está impondo um tipo de combustível, não se está dando meta e nem percentual. E
mais: ele tem poder consultivo, e não deliberativo. Então, com todo o respeito,
não há por que vetar. Não vai haver diferença de uma hora para outra. O que se
estabelece aqui, sim, é a necessidade de um diálogo, num momento em que se
institui um Conselho Gestor, embora, insisto, nós já tenhamos um Conselho
Municipal do Meio Ambiente, instituído por Lei Complementar, que tem poder
deliberativo e normativo, que é a esfera competente para isso. São essas as
considerações, Sr. Presidente. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra para discutir o PLL nº 010/10 com Veto Parcial.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver.
Toni Proença; Vereadores e Vereadoras; público que nos acompanha, a mesma
pergunta eu faço, Ver. Oliboni; o mesmo questionamento que fez o Ver. Beto
Moesch de forma adequada: por que vetar um Projeto que, talvez, pode pecar por
ser bastante genérico, mas que é meritório por levantar um tema mais do que
atual, muito presente e profundo, que traz a questão de ações, medidas e
práticas ambientais adequadas à preservação da vida, aos cuidados com o
planeta, à defesa das pessoas e do meio ambiente?
Eu estava lendo, há
pouco, as matérias dos jornais sobre o drama que vive a população atingida pelo
tsunami, no Japão, que estava preparado para resistir e resistiu ao terremoto,
mas que não resistiu ao tsunami e ao vazamento de energia nuclear, cuja
catástrofe - que foi enorme - está se agigantando e ameaçando os futuros dias
de grande parte do País, senão de todo aquele País, de outros países e do mar.
E isso faz parte dessa reflexão que o Ver. Aldacir José Oliboni propôs. Não
está impondo nada, não está determinando nada, não está querendo produzir ações
de gestão, mas sim, de legislador, de alguém que, preocupado com o meio
ambiente, levanta um conjunto de elementos, ainda que genéricos, mas não menos
importantes, de preocupações, de ações e de medidas conscientizadoras sobre a
questão do meio ambiente e da defesa da vida; aborda questões relativas aos
resíduos, aos combustíveis, à circulação, ao meio ambiente e a muitas outras
coisas.
Então não vejo motivo
para o Governo vetar o Conselho, o Projeto, porque ele trabalha na ideia de
preparar o desenvolvimento e a batida constante na consciência das pessoas
sobre esta importante e fundamental questão, que é a preservação da vida, a
qual depende dos cuidados com o meio ambiente.
A tecnologia provou
que não é infalível, e daí a questão do Japão de novo. São três tragédias
sobrepostas no caso: terremoto, tsunami e
o vazamento da energia nuclear, que está sendo muito mais grave do que o
terremoto e o tsunami.
Não obstante isso,
fizemos uma proveitosa e profunda reunião ontem na COSMAM. Estavam presentes a
UFRGS, o Corpo de Bombeiros, os professores, os engenheiros, os intelectuais e
os técnicos de todas as áreas, que discutiram a questão da necessidade da
prevenção de catástrofes, furacões, enchentes e inundações, que têm se repetido
não somente fora do Brasil, mas no Brasil e no Rio Grande do Sul; o caso de
Canela, por exemplo, aquele tornado; o caso que tem se repetido na Região de
Santa Rosa e Municípios adjacentes; o caso de Santa Catarina; de Taquara; e
pelo segundo ano consecutivo, se repete o episódio da enchente em Canguçu,
Arroio do Padre e São Lourenço, ambos pertencentes à mesma bacia hidrográfica;
portanto à mesma Região.
Por isso, Ver.
Oliboni, temos que rejeitar este Veto. Um abraço.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Maria
Celeste está com a palavra para discutir o PLL nº 010/10 com Veto Parcial.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, este Projeto do Ver. Aldacir Oliboni, como bem
relatou o Ver. Beto Moesch no seu Parecer que também foi rejeitado pela COSMAM,
é uma Carta de Intenções daquilo que é possível fazer e, imediatamente,
operacionalizar na Cidade, no que tange à questão ambiental.
Eu quero saudar a
iniciativa do Ver. Oliboni e lembrar um episódio lamentável que ocorreu no
final do ano passado, na cidade de Porto Alegre, que foi a questão do não
recolhimento do lixo diante de um cronograma adequado do lixo na cidade de
Porto Alegre. A Prefeitura não estava preparada para o acúmulo e a grande
quantidade de lixo produzido entre o Natal e o Ano-Novo na cidade Porto Alegre.
E, por não estar preparada, porque houve uma produção muito grande de
embalagens, pacotes, enfim, um lixo completamente possível de ser reciclado, houve
um transtorno na Cidade.
Este Projeto,
traduzido numa Carta de Intenções, fala, inclusive, de como trabalhar o lixo na
cidade de Porto Alegre para que ele seja adequadamente reciclado, gerando renda
para os trabalhadores da nossa Cidade. E o Prefeito acolhe a Carta de
Intenções, mas veta algo importantíssimo, que é de responsabilidade da
Prefeitura, ou seja, adequar a frota da Cidade, especialmente ônibus, táxis,
lotações, para que use um combustível adequado à questão ambiental. É apenas
isso. Deixe-se de poluir por meio do uso contínuo da gasolina por uma
alternativa que traga menor poluição à Cidade, menor dano ambiental à Cidade.
Quando a
responsabilidade é do Executivo, a Prefeitura veta. E o Ver. Aldacir José
Oliboni não está dizendo, nesse seu artigo que está sendo vetado, que isso tem
que ser feito a partir de amanhã, imediatamente; ele dá um prazo para que a
Prefeitura cobre e realize, dentre a sua própria frota municipal, também a
possibilidade do uso adequado desse combustível.
De fato, Ver. Beto
Moesch, é uma Carta de Intenções louvável, elogiável. O Ver. Carlos Todeschini
trouxe aqui vários elementos de uma crise sem proporções no Japão,
especialmente no que tange à questão ambiental, produzida obviamente por
desastres ambientais, mas também um desastre nuclear, daquilo que a civilização
está fazendo consigo e com o ambiente.
Diante dessa
singeleza, mas dessa grande preocupação que o Ver. Aldacir José Oliboni traz
através do seu Projeto, nós percebemos ser possível colocar imediatamente em
ação a sua intenção por meio deste Projeto de Lei. Não é possível concordar com
o Veto Parcial do Prefeito no que tange àquilo que é responsabilidade da
Prefeitura, e, de uma forma muito simples, possível de se realizar, sem grandes
custos, inclusive produzindo uma economia do ponto de vista do combustível
alternativo, ser vetado dessa forma. Nós queremos registrar e lamentar, mais
uma vez, a atrapalhação com que o Prefeito Municipal tem traduzido o seu
serviço no Executivo local. Obrigada, Sr. Presidente.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra discutir o PLL nº 010/10 com Veto Parcial.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Toni
Proença, na presidência dos trabalhos; colegas Vereadores, colegas Vereadoras,
é por isso escrevi este livro: “Porto Alegre, a Modernidade Suspensa”. Porto
Alegre deixou de ser uma Capital moderna. Hoje, ela está suja, cheia de lixo, é
cinza, pichada, não tem cor, não tem preservação.
Nós estamos deixando
a Cidade ao deus-dará. O que o colega Oliboni propõe é uma Cidade verde,
sustentável; eu diria esteticamente bonita, pintada. Hoje nós estamos vendo que
isso é possível, e há uma parceria com a Sulgás, por isso já propus à Mesa, e
vou propor formalmente à Mesa, segunda-feira, que a gente traga, numa das
Quintas Temáticas aqui, o debate sobre o gás como importante item de energia,
trazendo, por exemplo, o Presidente da Sulgás, da Sulpetro.
Aqui, em Minas do
Leão, onde a Sil deposita os resíduos sólidos de Porto Alegre, foi feita uma
parceria entre essa empresa privada e a Sulgás, empresa gaúcha, genuinamente
estatal e pública, para aproveitamento do gás oriundo, liberado dos resíduos em
decomposição. Isso pode ser feito em muitos e muitos lugares. Inclusive há uma
cidade do Nordeste brasileiro, se bem me lembro, do Ceará, eu tenho as fotos,
os documentos. Vou propor aqui, Oliboni, na sua esteira de Cidade verde
sustentável, o uso da energia, por exemplo, nos postes de luz; eles colocaram
pequenos cata-ventos, que se tornaram microusinas, uma espécie de
nanotecnologia, ao ar livre, na cidade, que gera energia daquele poste de luz.
Nós podemos discutir, sim, mas queremos a rede subterrânea. Tudo bem, mas,
quando se propôs a rede subterrânea aqui pela Verª Neuza Canabarro, também
houve um veto do Governo, ou seja, a modernidade em Porto Alegre está suspensa,
Verª Fernanda Melchionna; é uma Cidade que anda para trás! O transporte
coletivo deveria utilizar, a começar pelos ônibus da Carris - já fazendo um
apelo ao colega licenciado, Ver. João Pancinha -, um maior índice de energia
alternativa.
Nós sabemos que hoje
já podemos utilizar a energia elétrica. Pode não ser em um ônibus de grande
porte, mas em automóveis menores. Por que não fazer algumas experiências com
uma utilização maior do GNV nos carros oficiais da Prefeitura de Porto Alegre?
Não nos antigos, Ver. João Dib, Líder do Governo, porque não compensaria, mas
nos novos, nas camionetes, nos carros do DMAE, que são carros maiores, grandes
camionetes, microcaminhões, seria viável a utilização do GNV. Portanto, essa
questão que foi vetada significa uma “apequenação” da visão governamental. O
Governante deve sempre olhar para frente. É o serviço público, a atividade
pública que, muitas vezes, deve ter mais ousadia, ser mais vanguardista. Nesse
sentido, estou com o Projeto do Ver. Oliboni, contra o Veto da Administração.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª
Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLL nº 010/10 com Veto
Parcial.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Ver. Toni
Proença, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, primeiro, quero saudar a iniciativa do Ver. Aldacir José Oliboni,
porque, afinal, muito se discutiu nesta Casa sobre a questão do aquecimento
global, Ver. Todeschini. Nós, que estivemos em Copenhague, na Conferência do
Clima, sentimos a necessidade de transformar as cidades em cidades
sustentáveis.
Entretanto, do ponto
de vista global, a 16ª Conferência Mundial do Clima, realizada em Cancún, mais
uma vez significou um atraso, um retrocesso dos países mais industrializados,
sobretudo dos países mais poluentes, dos maiores poluentes planetários como
Estados Unidos, e agora a China, em não querer se comprometer com a assinatura
de algum protocolo que pudesse, de fato, reduzir, peremptoriamente, as metas de
emissão de gases poluentes para evitar o aquecimento global.
Lamentavelmente, o
planeta e a população mais pobre do planeta vêm pagando a conta das enxurradas,
dos vendavais, das chuvas fora de época, dos furacões que têm assolado,
sobretudo a região da Austrália, ou como nós, aqui no Rio Grande do Sul, vimos
recentemente a tragédia, a catástrofe de São Lourenço do Sul que também
simboliza uma chuva fora de época, anormal. Foi uma tragédia que fez com que
centenas de pessoas tenham perdido tudo aquilo que acumularam, que
conquistaram, que juntaram ao longo das suas vidas por conta desse modelo
predatório como os grandes capitalistas vêm tratando do tema natureza e a sua
depredação, a lógica do lucro acima da preservação ambiental e da vida.
No Brasil não é
diferente, antes de entrar no debate do Projeto do Ver. Aldacir Oliboni, que é
muito positivo para a nossa Cidade - e acho lamentável que o Prefeito Municipal
tenha vetado artigos importantes deste Projeto -, recordo-me do Código
Florestal Ambiental, que, lamentavelmente, vem, nos seus Relatórios, nas suas
Proposições, tendo por ironia como Relator um Deputado que é, inclusive, do
PCdoB, o Deputado Aldo Rebelo, que tem feito proposições para agradar ou
defender os interesses da bancada ruralista em detrimentos das áreas de
preservação ambiental, das áreas verdes, das áreas de encosta. Tenho certeza de
que muitos ativistas da área, assim como nós, estão terminantemente contrários
a isso.
O Sr. Beto Moesch: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento da oradora.) O pior é que a história se repete. A
Governadora Yeda Crusius defendeu a alteração do Código Florestal, e o atual
Governador Tarso Genro, defende, publicamente, este Relatório do Deputado Aldo
Rebelo. Os Governos são os mesmos: retrógrados, conservadores e,
lamentavelmente, não dialogam como deveriam com a sociedade. Obrigado.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Muito obrigada
pelo aparte, Ver. Beto Moesch. De fato, se o Governador do Estado, Tarso Genro,
está defendendo este Projeto do Código Florestal Ambiental é um afronte com as
reservas naturais do Brasil. Há cláusulas que são uma vergonha, que, inclusive,
induzem ao desmatamento quando beneficiam os ruralistas ou os depredadores que
fizerem alterações - depredação, digamos - no ambiente natural, com o
prorrogamento de dívidas - enfim, é um escândalo.
As alterações no
Código Florestal Ambiental são um escândalo! Nós temos que fortalecer a luta,
para que estas alterações não vão à votação. Sexta-feira, visitará o Rio Grande
do Sul o nosso Deputado Federal Ivan Valente, que é uma das principais
lideranças contrárias ao Código, e nós queremos fazer esse debate com a Cidade
sobre a necessidade de nos mobilizarmos contra qualquer alteração no Código
Florestal Ambiental, que é um retrocesso em relação ao ambiente natural do
Brasil.
Quero concluir, Ver.
Toni Proença, falando sobre a importância do Projeto do Ver. Aldacir Oliboni. É
muito mais que uma Carta de Intenções, Ver. Aldacir Oliboni; é uma recomendação
explícita, expressa de questões que podem ajudar em muito a nossa Cidade em ser
uma sociedade sustentável...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Mauro
Zacher está com a palavra para discutir o PLL nº 010/10 com Veto Parcial.
O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Ver.
Toni Proença; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, mais uma vez eu
retorno a esta tribuna na intenção de contribuir com o debate ou, talvez,
justificar por que o Prefeito Fortunati aprovou ou manteve a sua posição em
relação a vários Projetos que estamos discutindo hoje, ou vetando o que
considera fora da legalidade ou com vício de origem.
Eu quero,
inicialmente, saudar o Ver. Oliboni. Li o seu Projeto, que institui um programa,
tenho acompanhado o trâmite e concordo com V. Exª: não é uma Carta de
Intenções. Este Legislativo tem feito muito isso, Ver. Oliboni, quando nós
percebemos ausência de políticas públicas ou encontramos a presença das
políticas públicas e queremos transformá-las em lei, e é por isso que quero
cumprimentar V. Exª pelo belo Projeto, pela construção, pela diretriz que dá a
uma política de sustentabilidade, e V. Exª traz aqui não uma Carta de Intenções
mas uma legislação que realmente contribui para o processo e debate em relação
à sustentabilidade.
O Prefeito Fortunati,
no entanto, veta um inciso, o inc. XVI do art. 4º, Ver. Oliboni. E quero lhe
dizer que veta, porque esta Casa aqui aprovou o Projeto de Lei do Ver.
Todeschini, que já estabelece também um programa de implementação de biodiesel
na frota de ônibus da nossa Cidade. Então, diz assim o § 4º, inciso XVI (Lê.):
“Garantirá a utilização de combustíveis renováveis como o biocombustível em
toda a frota de veículos do Poder Público Municipal”. No entanto, nós também
iremos discutir alguns artigos que foram vetados. Portanto, eu quero repetir:
parece, pelos pronunciamentos feitos aqui, que o Prefeito Fortunati está
vetando os projetos de lei ou aquilo que esta Casa aprovou. Não! Ele está
vetando aquilo que não é possível, aquilo que não é legal. Então, o Projeto de
Lei do Ver. Todeschini, do qual nós iremos discutir o Veto de alguns artigos -
poucos, como o art. 3º -, institui Programa de Substituição Progressiva da
Utilização do Óleo Diesel Convencional e da Mistura Óleo Diesel/Biodiesel B2
pelo Biodiesel B15 nos ônibus e nos lotações do sistema de transporte público
de passageiros de Porto Alegre e dá outras providências. É um belo Projeto do
Ver. Todeschini, que soube não só apresentar o Projeto, como soube construir a
aprovação deste Projeto que nós aprovamos nesta Casa, e o Prefeito Fortunati
vetou apenas dois artigos, sabendo que esse é um belo Projeto; é um programa
que nós poderemos, ao longo dos anos, construir, cobrar dos Executivos para que
sejam implementadas essas políticas públicas propostas e bem elaboradas pelos
Vereadores. Então, quero ressaltar que o Prefeito Fortunati tem acatado a
decisão desta Casa, mas, sobretudo, vetou aquilo que legalmente estava em
desacordo com a prerrogativa de Prefeito. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLL nº 010/10 com Veto Parcial.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver.
Toni Proença; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, nós discutimos
muito e, às vezes, sem razão. O Ver. Oliboni fez um belo Projeto; no entanto,
ele colocou aqui uma determinação inviável. Ele quer colocar o futuro no
presente. Isso não existe! Veja que o Prefeito aceitou todo o seu Projeto, menos
um inciso. O inciso anterior ao que foi vetado é que é o certo. É o inciso XV,
que diz (Lê.): “Estimulará a realização de estudos e pesquisas sobre a obtenção
de novas formas de energia limpa e renovável”. Isso é o que tinha que ser! Isso
é o que o Prefeito aprovou! Não tem como colocar amanhã a frota de toda a
Prefeitura, a frota de ônibus, a frota de táxi, a frota de lotação usando
biocombustível. E o que diz a Lei? “Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.” Mas já no inciso XV, ele está dizendo que deve ser estudado. Eu
acho que isso bastava! E nós estamos perdendo muito tempo, para quem têm tantos
vetos para examinar. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra para discutir o PLL nº 010/10 com Veto
Parcial.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu tive a oportunidade de assinar a Lei quando
saiu e, ao mesmo tempo, este Veto, quando saiu.
O Ver. João Dib
explicou; eu conversava com o Ver. Beto Moesch, que tem um entendimento
diferente, pois ele diz que o que está escrito não assegura, isso quer dizer
(Lê.): “XVI - garantirá a utilização de combustíveis renováveis como o
biocombustível em toda a frota de veículos do Poder Público Municipal e do
sistema municipal de transporte público por ônibus, lotação e táxi”. E foi
orientação jurídica da própria SMAM que essa Lei entre em vigor na data da sua
publicação.
Eu quero dizer também
que não tem como alguém ser contra isso, hoje, porque se estaria contra toda a
história do mundo moderno, que está buscando alternativas. Em 2009, Verª
Fernanda Melchionna, Ver. Carlos Todeschini, tive a oportunidade de representar
Porto Alegre em Copenhague, na COP 15, quando Porto Alegre foi uma das 50 cidades
signatárias do compromisso com a redução de gases de efeito estufa. Então,
seria um contrassenso: Porto Alegre vai a um evento de ordem mundial, assina, e
agora é contra! Na realidade, o contra foi nesse aspecto da imediata colocação.
Ninguém tem dúvidas de que isso vai acontecer; todos os movimentos apontam para
isso. A própria Prefeitura, dentro da Secretaria, tem um órgão - que eu chamo
de usina, porque é uma sala! É o CRER - Centro de Referência em Energias
Renováveis. O Ver. Beto, inclusive, faz parte, onde os conselheiros discutem
novas fontes de energias renováveis para nossa Cidade e como fazer para
melhorá-las.
Quero parabenizar V.
Exª e dizer que o óbice foi colocado dessa forma. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª
Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLL nº 010/10 com Veto
Parcial, por cedência de tempo do Ver. Pedro Ruas.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr.
Presidente, muito rapidamente, eu quero só concluir sobre a questão da energia,
dos combustíveis renováveis. Nós fizemos um seminário muito rico aqui no
Parlamento Municipal, no ano de 2010, sobre a utilização e a necessidade de
buscar biocombustíveis em toda a frota de veículos do Poder Público Municipal,
o que inclusive é intuito do seu Projeto, Ver. Todeschini. Foi discutido
durante vários anos aqui, no Parlamento, V. Exª construiu, e nós conseguimos
aprovar um Projeto que é muito importante para a Cidade de Porto Alegre,
combinado com o seu outro Projeto sobre o controle da emissão dos gases
poluentes na Cidade.
Parece-me que o inc.
XVI, Ver. João Antonio Dib, que explicou o Veto para nós, ao Projeto de Lei do
Ver. Oliboni, na verdade complementa em lei o que nós já havíamos discutido
durante a aprovação do Projeto do Ver. Carlos Todeschini. Parece-me que avança
a Cidade, quando se discutem e se aprovam projetos relevantes, mas também nós
temos que ficar atentos com sua execução, porque, apesar de o Projeto
extremamente meritório do Ver. Todeschini, de Controle de Emissão de Gases
Poluentes, ter sido aprovado em 2007, quando eu ainda não era Vereadora desta
Câmara Municipal, ainda hoje a Prefeitura lava as mãos para a implementação de
um Projeto que é fundamental, de um Projeto que é coetâneo das preocupações
daqueles que estão vendo o grau ou as previsões catastróficas que se tem pelo
aquecimento das temperaturas médias do planeta. Não precisa, evidentemente, ler
toda a literatura científica para ver o que está acontecendo no planeta, fruto
justamente dessas mudanças das temperaturas médias.
Concluo, porque são
temas relevantes, com a questão dos transportes. Para que nós possamos ter uma
Cidade cada vez mais sustentável, que vá no sentido de se modernizar, o
contrário de andar para trás da história, nós precisamos apostar em três
coisas: transporte coletivo de qualidade barato, porque menos pessoas sairão de
carro das suas casas, podendo pagar menos e ter um transporte de qualidade - R$
2,70, que é o custo da tarifa em Porto Alegre, e ônibus superlotado não é
transporte de qualidade. Ponto dois: a promoção de meios de transporte
alternativos como corriqueiros. E volto ao tema das bicicletas: nós não
queremos que a Prefeitura encare a bicicleta apenas como uma forma de passeio,
ela tem que ser encarada como meio de transporte, e, para isso, tem que ter
política pública de cidade. O Plano Cicloviário que nós votamos em 2009 tem que
sair do papel, pela segurança física dos ciclistas, evidentemente - porque nós
vimos aquela tragédia, dia 25 de fevereiro, e, no último domingo, houve mais
atropelamentos, por conta de uma Cidade que não está adaptada para encarar a
bicicleta como meio de transporte -, e ao mesmo tempo, ganha o planeta, porque
há menos emissão de gases. Aliás, com a bicicleta, não há nenhuma emissão de
gases poluentes; além de promover uma vida saudável, é um meio de transporte
gratuito para os trabalhadores. Muitos têm bicicleta e não podem ir trabalhar
com ela, porque, evidentemente, têm medo do trânsito de Porto Alegre e da falta
de educação no trânsito para com a bicicleta.
E, terceiro: a luta
intermitente pelo metrô na cidade de Porto Alegre. O metrô tem que sair dos
discursos, sair do papel para que, de fato, Porto Alegre possa ter esse meio de
transporte que, evidentemente, é menos poluente, coetâneo com o Projeto do Ver.
Oliboni, do Ver. Todeschini, como nós vimos em Copenhague, e também um meio de
transporte mais rápido e mais barato para a nossa população. Agora, para isso
vai ter que ter luta. Porto Alegre merece um metrô. Nós não podemos discutir a
Copa no sentido amplo sem discutir as questões meritórias que vão melhorar a
Cidade, como o metrô para Porto Alegre.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver.
Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir o PLL nº 010/10 com Veto
Parcial.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Toni Proença; colegas Vereadores e Vereadoras; senhoras e
senhores, eu tive a oportunidade, na CUTHAB, de ser Relator deste Veto Parcial
do Sr. Prefeito Municipal ao Projeto do colega, Ver. Oliboni, que institui, no
Município de Porto Alegre, o Programa Cidade Verde Sustentável e dá outras
providências. E o inciso XVI, que está sendo vetado, diz que o Executivo
Municipal “garantirá a utilização de combustíveis renováveis como o biodiesel
em toda a frota de veículos do Poder Público Municipal e do sistema de
transporte público por ônibus, lotação e táxi”. Isso significa que o Projeto
tem um objetivo a ser alcançado, que é fazer a transformação da frota. Agora,
quando discutirmos a questão temporal, obviamente, Ver. João Antonio Dib, sobre
isso a sua fala está equivocada. O Prefeito Municipal, o Executivo, irá
elaborar um programa para essa transição, pois quem vai definir o tempo é o
Executivo. O Projeto não determina que seja imediatamente. Quando o Projeto diz
que garantirá a utilização de combustíveis renováveis como o biodiesel em toda
a frota, garantirá! Agora, o Executivo vai apresentar um programa dessa
transição para chegar ao ponto de fazer essa realização. Pelo menos, essa é a
interpretação que tenho e foi a que utilizei na CUTHAB, quando fui Relator,
para defender o Projeto original e pedir a derrubada do Veto.
Quero aqui trazer
outras informações. Na verdade, a maior parte da frota de táxis de Porto Alegre
hoje já usa gás, e, mesmo sendo gás de origem fóssil - ele é importado da
Bolívia ou vem dos nossos poços de petróleo -, é um combustível menos poluente
do que a gasolina e o próprio diesel. Inclusive, Vereadores, Vereadoras, eu
estava no gabinete organizando uma visita da Sulgás aqui a esta Casa, e quero
dizer ao Ver. Adeli que isso já estava encaminhado junto à Presidente. Convidei
o Presidente Tejadas, da Sulgás, para que venha a esta Casa, porque há um
convênio com as empresas privadas para transformar as frotas para que possam
utilizar gás. E sugeri que a Câmara de Porto Alegre possa analisar esse Projeto
e que isso possa ser extensivo, inclusive, aos Vereadores, porque a Sulgás
subsidia e empresta os cilindros por comodato por um longo período. Mesmo
assim, sendo o gás de origem fóssil, podemos utilizar o gás dos resíduos
orgânicos produzidos no Município de Porto Alegre. O lixo produzido em Porto
Alegre pode ser transformado em butano e metano. Lembro que construímos muitos
biodigestores no interior do Estado para utilizar resíduos orgânicos animais e
transformá-los em gás para as propriedades, o que é uma bela iniciativa.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte, Ver. Comassetto. O
gás combustível, mesmo que de origem fóssil, tem uma queima quase perfeita, e
grande parte do efeito estufa é causado não só pelo CO2, mas pelo material
particulado que é lançado na atmosfera, que tem efeito similar ao CO2. Mesmo
que de origem fóssil, o metano, gás natural, é um combustível muito limpo e,
portanto, deveria ter prioridade.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Agradeço o
aparte, Ver. Todeschini. O programa, na sua totalidade, mais do que transformar
a frota, utiliza as tecnologias na vida urbana, seja na construção civil, seja
no aquecimento solar, seja no aquecimento de água, seja no reaproveitamento de
água, seja na utilização de combustível para locomoção e outros. Portanto, é um
belo programa, e creio que, se derrubarmos o Veto, não vamos trazer nenhum
prejuízo ao Executivo. Como EU costumo dizer, há alguns temas que não são de
disputa política, e o tema ambiental tem que ser um tema de compreensão e apoio
universal...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLL nº 010/10 com Veto
Parcial.
O SR. REGINALDO PUJOL: Vereador-Presidente,
nós estamos aqui diante de mais um Veto Parcial. Eu acredito que o Veto Total,
nesse conjunto de propostas que estamos examinando, é uma exceção, se é que
existe alguma. Eu tenho pautado a minha posição, no dia de hoje - relativamente
a essas matérias -, na linha do acompanhamento das propostas e das condições
externadas pelas respectivas Comissões Temáticas, até porque, olhando bem essa
matéria e manuseando o Projeto, o Processo todo, coisa que faço agora, eis que
anteriormente não tive essa oportunidade, na medida em que todos os Vereadores
tiveram a mesma intenção minha de manusear o Projeto, eu observo que todas as
Emendas ao Projeto e o próprio Projeto foram aprovados por unanimidade.
Então, Sr.
Presidente, eu vejo alguma dificuldade de agora acompanhar aqueles que querem a
manutenção do Veto, porque, na medida em que votei favoravelmente na ocasião, o
fiz fundado na discussão que aqui ocorreu, nos Pareceres que existiam, e que
eram favoráveis, e especialmente no Parecer do Ver. Beto Moesch, o qual resolvi
eleger meu consultor permanente em matéria dessa natureza, até porque,
sabidamente, eu sei retirar dele aquilo que entendo que deve ser retirado e, no
que eu tenho que divergir dele, eu divirjo, e tenho divergido com muita
frequência, de forma muito clara, conforme tem que ser o debate civilizado.
O Vereador, numa
palavra, ou melhor, numa frase, resume a situação: é um Projeto que situa uma
proposta numa demonstração de conveniência de instituição de um tipo de
política que, evidentemente - e nós todos sabemos -, fica dependente da
execução por parte da Prefeitura Municipal, do Gestor do dia.
Então, não é
impositiva; parece-me que a grande discussão nessa parte aqui é sobre a
ocorrência ou não de limitação no tempo das disposições que são aqui vetadas, e
o autor nos justifica que não quis colocar uma limitação no tempo dizendo que
era agora e já, ou num período “x”, porque não quis ser impositivo. Eu
compreendi toda essa linha de raciocínio, e agora, que manuseio o processo,
verifico que existe uma dúvida na minha linha de análise do processo: é que há
duas manifestações a favor do acatamento do Veto e duas contrárias ao acatamento
do Veto. Então, vou aplicar o princípio que diz in dubio pro reo. Eu acho
que, nessa área, o réu muda de figura e que, in dubio, pró-cidadão; in
dubio, pró-Legislativo; in dubio,
pró-capacidade de legislar.
E quero, Ver.
Oliboni, antecipar a minha posição: eu votarei pela manutenção do seu Projeto e
espero ser acompanhado pelo número suficiente de companheiros da Casa capazes
de nos permitir a manutenção desse dispositivo do Projeto, porque,
honestamente, não vi nele nada que pudesse criar uma dificuldade intransponível
pela Administração Municipal. Ao contrário, acho que, bem aplicado, pode até ser útil à aplicação dos demais dispositivos da
lei, que não foi vetada.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em votação
nominal o PLL nº 010/10. (Pausa.) (Após apuração nominal.) REJEITADO o Projeto por 12
votos SIM e 11 votos NÃO. Mantido o Veto.
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1399/10 – VETO
TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 067/10, de autoria do Ver. Carlos Todeschini,
que obriga os estabelecimentos que comercializem alimentos, produtos de higiene
ou de limpeza, bebidas ou remédios a disponibilizarem lupas aos seus clientes e
a mantê-las em condições de uso.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela
manutenção do Veto Total;
- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela
manutenção do Veto Total;
- da CUTHAB. Relator Ver. Nilo Santos: pela
manutenção do Veto Total;
- da CEDECONDH. Relator Ver. Mario Fraga: pela
manutenção do Veto Total.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM
– aprova o Projeto,
rejeita o Veto;
NÃO
– rejeita o Projeto,
aceita o Veto.
- Trigésimo dia: 02-03-11
(quarta-feira).
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em discussão o
PLL nº 067/10 com Veto Total. (Pausa.) O Ver. Carlos Todeschini está com a
palavra para discutir o PLL nº 067/10 com Veto Total.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver.
Toni Proença; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; público que nos
assiste, quero me dirigir, em especial, ao Líder do Governo, Ver. João Antonio
Dib, e também ao Ver. Mauro Pinheiro, Líder da minha Bancada. Fizemos um
Projeto muito singelo, mas que institui a obrigatoriedade dos supermercados
terem lupas à disposição dos consumidores. Há poucos dias, fiz um Grande
Expediente, aqui nesta Casa, para demonstrar a importância e a necessidade
desta norma entrar em vigor em Porto Alegre.
O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador). Eu e V. Exª somos
filhos de agricultores, plantadores de soja, que é um dos biodiesel que se pode
usar. Então, eu quero dizer que, se nós votarmos hoje, eu votarei a favor do
seu Projeto.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Vereador, houve uma
inversão na ordem dos Projetos, nós estamos debatendo, agora, o Projeto das
lupas nos supermercados. Eu também pensei que fosse o que V. Exª se referiu,
mas a Mesa anunciou a inversão da ordem. Agradeço pelo aparte, Ver. Idenir
Cecchim, mas agora o debate é este. E peço também a contribuição do Ver. Mauro
Pinheiro para fazer esse debate, já que ele é um representante do setor, e não
vejo razões e motivações para o Projeto ser vetado. O Projeto não estabelece
penalidades, não estabelece multas, e o Governo remete ao Procon Municipal a
responsabilidade de fiscalizar essa medida que, segundo o Governo, está no
Código de Defesa do Consumidor, qual seja a necessidade dos rótulos, das
inscrições nos produtos terem o tamanho suficiente para possibilitar a leitura.
Ocorre que, em muitos produtos, ou a necessidade de informações, ou os rótulos,
não têm as letras em tamanho suficiente para que essa leitura se viabilize. Em
países como a Austrália, como a Suíça, como a Itália, como a Alemanha adotaram
essa medida, que vem acoplada a um carrinho de supermercado. E a quantidade não
é a lei que determina, mas a regulamentação a ser feita pelo Executivo, que
deverá dialogar com o setor. Um percentual dos carrinhos de supermercados
deverá ter esse equipamento, que já existe, basta ir ao mercado e acoplar, mas
que facilita a informação ao consumidor. Justamente nesta semana, nós estamos
comemorando - eu não lembro se é o 20º ou 30º - o aniversário do Código de
Defesa do Consumidor, que foi uma grande conquista da sociedade civil
brasileira. Em todas as enquetes que eu fiz nos supermercados e também em
contato com os proprietários de redes de supermercados gaúchas, eles foram
favoráveis ao Projeto. Agora, eu não entendo as razões do Veto, porque não
existe, em absoluto, necessidade, muito menos justificativa, para o Governo ter
vetado essa matéria. Inclusive aos pequenos supermercados e farmácias, aos que
têm menos de 150 metros quadrados de área, é determinado que eles tenham uma
lupa na cabeceira da gôndola, que custa, Ver. João Antonio Dib, seis reais, e
pode ser adquirida nas lojas de 1,99 ou qualquer loja. Então, para o
supermercado que tiver três gôndolas, bastariam três lupas. É um investimento,
um custo, de 18 reais, que é importante, mas não é significativo. Por isso,
Srs. Vereadores, temos que rejeitar este Veto, não entendendo as razões dele.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. MAURO PINHEIRO (Requerimento): Sr. Presidente, Ver. Toni Proença, solicito verificação de quórum, para
não prejudicar o Projeto do nosso Ver. Carlos Todeschini.
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença – às 17h12min): Deferido. Solicito abertura do
painel eletrônico, para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Mauro
Pinheiro. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Dezessete
Vereadores presentes. Não há quórum.
Encerrada a Ordem do Dia.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1588/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 073/10, de autoria do
Ver. Pedro Ruas e da Verª Fernanda Melchionna, que institui o Plano Emergencial
de Recuperação de Passeios Públicos e dá outras providências.
PROC.
Nº 0939/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/11, que cria 3
(três) cargos de provimento efetivo de Analista de Tecnologia da Informação
(TI), no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), que passam a integrar
o Anexo I da Lei nº 6.203, de 3 de outubro de 1988, alterada pela Lei nº 6.412,
de 9 de junho de 1989.
PROC.
Nº 0940/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/11, que cria 221
(duzentos e vinte e um) cargos e extingue 39 (trinta e nove) cargos de provimento
efetivo na Administração Centralizada do Município.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 0591/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/11, de autoria do Ver. Dr. Raul
Torelly, que concede a Comenda Porto do Sol ao Centro Clínico Gaúcho Ltda.
PROC.
Nº 0610/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 001/11, de autoria do
Ver. Bernardino Vendruscolo, que altera o inc. I do caput do art. 82 da
Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os
tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, estendendo
até o 6º (sexto) dia útil de janeiro do ano da competência o prazo para
pagamento de impostos e taxa com redução de 20% (vinte por cento).
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO (Questão de Ordem): Para uma informação. Nós fechamos o painel com 18 presenças. O Ver. Elói
Guimarães...
O SR. PRESIDENTE
(Toni Proença): Nós
tínhamos 17 presenças, Vereador.
(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE
(Toni Proença): Mas
não registraram a presença. Dei dez segundos de tolerância.
O SR. MARIO
FRAGA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito nova verificação de
quórum.
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Solicito abertura do painel eletrônico, para
nova verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Mario Fraga. (Pausa.)
Devolvo a condução dos trabalhos para a Presidente Sofia Cavedon.
(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o Ver. Toni Proença já havia anunciado a
Pauta e chamado à Pauta. Então, estamos verificando o quórum no período de
Pauta. (Após o fechamento do painel eletrônico.) Registro que o Ver. Engenheiro
Comassetto já estava na tribuna.
Peço a Vossas
Excelências um pouco de silêncio, para que possamos ouvir os apartes. Mas eu
queria pedir a compreensão dos Vereadores, porque nós saímos em comitiva para
uma questão importante da Casa, eu e o Vice-Presidente, Ver. DJ Cassiá, mas
acompanhei aqui o encaminhamento do Ver. Toni Proença, que anunciou que não
havia quórum para a Ordem do Dia, chamou o período de discussão preliminar de
Pauta; e deu a palavra ao primeiro orador, o Ver. Engenheiro Comassetto. O Ver.
Mario Fraga solicitou nova verificação de quórum, e foi atendido, mas já
estávamos com a Pauta em andamento.
O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente,
quando o Ver. Toni Proença fez a verificação de quórum, havia três Vereadores
querendo votar e não conseguiam: o Ver. Elói Guimarães, o Ver. Reginaldo Pujol
e o Ver. João Nedel. E ele não entendeu. Então, eu acho que não valeu a
verificação de quórum, porque havia Vereadores que queriam votar.
O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente,
derrubaram o Ver. Toni Proença da presidência da Sessão. Derrubaram, porque ele
fez a maior burrada aí, pelo jeito.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Mantenha o
nível, Vereador.
O SR. NILO SANTOS: Está bom, vou elevar
o meu nível.
Srª Presidente, foi
pedida a verificação de quórum dentro da Ordem do Dia. Daí fizeram o quê?
Trocaram o Presidente da Sessão, como se fosse um novo momento. Segue o mesmo
momento da Ordem do Dia. Não é a substituição da Presidência que vai alterar a
sequência da Sessão, Srª Presidente.
Não estou
pressionando. Mas a minoria está metendo uma pressão federal nesta Casa, meu
Deus do céu! Aí fica difícil, é um aqui; outro ali; e a outra lá. Não dá mais
nem para usar microfone de aparte, Srª Presidente!
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Toni,
que gentilmente conduzia a Sessão, com tranquilidade, está com a palavra.
O SR. TONI PROENÇA: Não vou responder às
palavras do Ver. Nilo Santos, eu acho que a Casa não merece isso.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ele acabou de
retirá-las.
O SR. TONI PROENÇA: Quero dizer que já
havia até um orador na tribuna, chama-me a atenção o Ver. João Dib. A Pauta já
estava anunciada. O que fiz foi acolher o pedido do Ver. Mario Fraga para uma
nova verificação de quórum, o que fiz, equivocadamente, chama-me a atenção o
Ver. Dib, porque já havia um orador na tribuna; portanto, continua a Sessão, em
Pauta, é o que deve acontecer, é o que manda o Regimento.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver.
Toni.
O SR. MAURO PINHEIRO: Verª Sofia, nossa
Presidente, na verdade foi este Vereador que fez o pedido de verificação de
quórum, porque nós não tínhamos os 19 Vereadores no plenário, e eu não queria
prejudicar o Projeto do Ver. Todeschini, pois não teríamos Vereadores
suficientes para aprovar o Projeto. Por isso pedimos verificação de quórum. Não
havia os 19 Vereadores no plenário, os Vereadores poderiam estar em seus
gabinetes e vieram posteriormente. Então, foi encerrada a Sessão, e nós estamos
em Pauta. Pedimos que prossiga em Pauta, Vereadora.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada.
O SR. NILO SANTOS (Requerimento): Srª
Presidente, se possível, solicito uma nova verificação de quórum, por favor!
O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, o
Ver. Reginaldo Pujol jamais mentiria. O Ver. Elói Guimarães estava pronto, só
que não conseguia votar. Então, imediatamente, o Ver Toni pediu a reversão...
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver.
Brasinha. Logo após a fala do Ver. Comassetto, que está garantida, faremos nova
verificação de quórum.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Verª
Presidente, como já estava na tribuna o Ver. Comassetto, nem eticamente deve-se
pedir verificação de quórum, nunca a Presidência dá verificação de quórum com o
orador na tribuna. Então, nós já estávamos na Pauta, e o Ver. Comassetto estava
inscrito.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito
obrigada, Ver. Dib, sua parte auxilia.
O Ver. Engenheiro
Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Muito
obrigado, Presidenta, Verª Sofia Cavedon, meus colegas Vereadores e Vereadoras.
O tempo de Pauta, nesta Casa, não é valorizado por muitos colegas Vereadores,
mas ele é um tempo que tem a sua importância e deve ter a sua importância
porque é a porta de entrada dos projetos, e eu identifico que hoje há, no
mínimo, dois Projetos que têm um grau de relevância para a Cidade e um grau de
polêmica na Cidade. Um deles é o Projeto de autoria do Ver. Bernardino
Vendruscolo, que retorna a esta Casa e sobre o qual já houve um amplo debate
que institui e disciplina os tributos do Município de Porto Alegre, estendendo
até o sexto dia útil de janeiro o prazo para pagamento dos impostos e taxas com
redução de até 20%.
Esse Projeto foi
amplamente debatido no ano passado, com uma posição contrária do Governo, e
retorna, com todo o direito que tem o nosso colega Bernardino de trazê-lo ao
debate. É um debate que se mantém permanentemente instalado na Cidade. Quero
destacar que é um Projeto importante, para que possamos, principalmente o Ver.
Bernardino e a Secretaria Municipal da Fazenda, construir uma alternativa para
esse tema, porque não é a primeira vez que ele vem ao Plenário.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) É verdade, nós estamos retornando com esse
Projeto para tentar mudar o vencimento do IPTU com desconto, porque,
infelizmente, o vencimento no primeiro dia útil de janeiro é um procedimento
teimoso, não considera os aposentados, os pensionistas e aqueles que recebem
até o quinto dia útil.
Com certeza absoluta,
vamos ter um aumento na receita, mas temos dificuldade, infelizmente, de
mostrar esse sentimento, essa visão, à Fazenda Municipal. Eu lhe agradeço o
aparte, porque, infelizmente, mesmo a base do Governo sendo uma grande maioria,
e sendo possível apenas cinco inscrições para discutir a Pauta, por desorganização,
na qual eu me incluo, da base do Governo, não poderemos fazer uso da palavra.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Muito bem,
Ver. Bernardino, isso é uma prática aqui: os primeiros que chegam inscrevem-se.
Eu gostaria de
salientar que o segundo Projeto que quero destacar aqui é o de autoria do Ver.
Pedro Ruas e da Verª Fernanda, que institui Plano Emergencial de Recuperação de Passeios Públicos e dá outras
providências. Esta Casa tem debatido muito. Nós realizamos algumas visitas. O
Ver. Sebastião Melo, quando foi Presidente; depois o Ver. Tessaro, quando foi
Presidente, e agora a Verª Sofia, que é Presidente, têm realizado vistorias
e passeios pela Cidade. Se nós pegarmos só a Região Centro da Cidade, a
quantidade de calçadas que são intransitáveis, de buracos, é algo vergonhoso. E
eu lembro do ex-Prefeito de Bogotá quando veio aqui para fazer um debate sobre
o BRTUR, perguntaram o que ele achava da nossa Cidade. Ele disse: “A civilidade
de uma cidade se mede pela qualidade das suas calçadas”. E disse mais: “O povo
de Porto Alegre é quem deve dar a nota”. Por quê? Ele se referia à má qualidade
que têm as nossas calçadas. Portanto, nós debatermos esse assunto, instituirmos
um programa, acionarmos e destinarmos recursos é uma necessidade.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto, é bom lembrar que aqui,
desta tribuna, foi lançado o Programa de Recuperação das Calçadas da Cidade.
Distribuíram camisetas e bonés, inclusive, para fazer propaganda do Governo,
mas, efetivamente, nada aconteceu.
O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Não é de competência, também, dos
proprietários, a calçada?
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sim, é de
competência dos proprietários. Agora, quem faz a gestão é o Executivo, que é
quem tem que fiscalizar. Portanto, nós precisamos enfrentar este tema.
Eu concluo, aqui - e
não conheço os detalhes do Projeto -, mas o Programa em si, se não houver essa
possibilidade de o Poder Público construir a calçada e cobrar dos
proprietários, acho que devemos cobrar, para esse Programa de recuperação de
calçadas, do Executivo a construção e a cobrança, nem que seja na Justiça, dos
proprietários. Um grande abraço.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Nilo
Santos, mantém o pedido de verificação de quórum?
O SR. NILO SANTOS: Sim.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Solicito a
abertura do painel, para verificação de quórum, esclarecendo que, com 12
presenças, mantemos a Discussão de Pauta. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Considerada a presença da Presidente, nós temos quórum para
continuar.
O Ver. Alceu Brasinha
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente; Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, eu gostaria de dar uma sugestão ao Ver.
Comassetto. Vejam bem, Vereadores: ele quer que a SMOV mande um fiscal lá para
fiscalizar, mas eu sugiro que o Ver. Comassetto mande o nome dele junto, para
dizer que é ele que está denunciando os proprietários das calçadas que estão
ruins. Aí, na época da eleição, ele que vá lá pedir o voto! Isso é o que ele
tem que fazer, porque, se ele soubesse o quanto a Cidade está sendo trabalhada
pelo Secretário Cássio Trogildo, não é brincadeira, meus amigos. Se o Vereador
lembrasse dos 16 anos, Ver. Cecchim, em que a Cidade esteve cheia de “buracos
participativos” - havia buracos para todos os lados, nas ruas, nas calçadas,
nas praças. Será que ele não lembra do passado, Ver. Nilo? Será que ele esqueceu?
Olhem como é difícil,
meus amigos! Cobrar é fácil, mas dar um elogio para o que está acontecendo na
Cidade é difícil. Há só um Vereador aqui, da oposição, que, sempre vê quando as
coisas boas acontecem, que é o Ver. Adeli Sell. Ele é um exemplo de Vereador,
ele ajuda a fiscalizar, cobra e também elogia quando deve elogiar. Por isso eu
gosto muito do Ver. Adeli Sell, e gosto de todos os Vereadores, mas eu gostaria
que os Vereadores lembrassem um pouquinho, Ver. Dib, e voltassem atrás. O que
era esta Cidade? Estava sucateada! O que era esta Cidade? Eu estou há seis anos
como Vereador e lembro muito bem o que eles fizeram na Cidade, tchê! A Av.
Assis Brasil, Ver. Cecchim, deixaram esburacada, fizeram uma matação na Cidade
e entregaram a obra como pronta! E mais ainda: tu lembras bem, uma vez tu
vieste nesta Casa pedir socorro, quando tu eras Presidente da Assonorte; tu
vieste aqui, porque o comércio estava quebrado! Estava quebrado, Ver. Adeli
Sell. Não tinha condições. Eu nem era Vereador, mas lembro como se fosse hoje,
mas também lembro as boas que eles fizeram. Eu lembro que, na época de
campanha, o DMLU, que era administrado pela Frente Popular, tirava o lixo de
dentro da casa do cidadão, Ver. Dib! Eles fizeram isso! Tiraram até o lixo de
dentro da casa do cidadão! E isso era a Administração PT! Mas isso era só antes
da campanha, depois, adiós! Não
existe mais! Eu vivo nesta Cidade há 33 anos, e não é com mentiras, com alguma
coisa vinda desta tribuna que eu vou acreditar! Eu não gosto de mentiras, não gosto
de maldades, mas eu gosto de que as pessoas sejam leais com o que está
acontecendo na Cidade. José Fortunati está fazendo o belo trabalho que o nosso
José Fogaça deixou. Esta Prefeitura estava quebrada, não tinha nem talão de
cheques - parece até o Grêmio, quando o Fábio Koff assumiu, que não tinha nem
talão de cheques, não tinha crédito, não tinha nada! E aí vêm os Vereadores
desfilando aqui, dizendo: “Que administração bela e bonita!” Há poucos dias,
nós estávamos com o Pedro Ruas na Ipê, Zona Norte, e chegou uma senhora lá do
Palácio Piratini: “Ah, nós estamos chegando agora, nós não podemos fazer nada”.
Mas como assim, chegando agora?! Tiveram 16 anos no Município, quatro anos no
Governo do Estado, oito anos lá em Brasília e estão chegando agora? Qual é a
participação que eles têm? Eu acho que tem que dividir responsabilidades;
dividir, Ver. Cecchim, porque, quem tem responsabilidade não tem vergonha de
admitir que esteve errado, mas tem que fazer as coisas pela Cidade, fazer
andar! Quem quer que Porto Alegre avance pode ter certeza absoluta de que, logo
ali na frente, José Fortunati será o nosso futuro Prefeito!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, daqui da tribuna, eu fico assistindo as
discussões acaloradas no plenário, mas queria fazer uma pequena constatação e
pedir aos Vereadores do PT que ajudem a população do Rio Grande do Sul,
principalmente aqueles que precisam renovar ou fazer a sua carteira de
motorista.
O Governador Tarso
Genro foi muito valente quando enfrentou as assinaturas da Governadora Yeda e
revogou alguns de seus atos. Revogou a indicação para a Agergs e colocou um
cupincha dele, desculpe o termo cupincha, não conheço o cidadão, mas colocou um
companheiro dele; depois revogou a nomeação para o IRGA e colocou outro amigo
dele; sobre os presídios, ele não deixou assinar e, depois, saiu correndo atrás
da assinatura da Governadora; posteriormente não foi necessária, mas os
presídios não saíram nem falaram sobre o assunto. No DAER, ficou o mesmo
cidadão que cuidava dos pardais há três ou quatro anos, não sei quantos, mas
continua o mesmo lá. Agora está culminando com uma coisa muito engraçada: para
fazer nova ou renovar a carteira de motorista, Ver. Dib, o cidadão tem que
pagar 77% de aumento. Eu quero considerar que não tem como dizer que foi a Yeda
quem deu o aumento, porque, se o Governador Tarso revogou essas outras assinaturas,
o mínimo que ele pode fazer, mas o mínimo que ele pode fazer - e por isso
queria pedir ajuda à Bancada do PT e dos aliados também, tem mais aliados aqui,
não é só o PT, vamos fazer justiça, para que o Governador Tarso faça voltar -,
ele tem que ser macho, e ele é, acho que é valente, vamos mudar o termo, é
revogar esse aumento da ex-Governadora Yeda, ele tem que ser valente, sim.
Assim como ele desapeou dos cargos essas outras pessoas, ele que tire esse
aumento também, que revogue esse aumento. Ele pode fazer isso e vai fazer, se
todos ajudarem. Eu estou fazendo a minha humilde solicitação. Agora, quem é do
Governo do PT, do mesmo Partido do Governador, pode nos ajudar a fazer isso,
porque a população está esperado por isso - não é só encaminhar projetos com
aumento para os seus amigos, para os quinhentos e poucos amigos; não são esses
projetos que beneficiam alguns agricultores, que são interessantes, mas no bojo
vai o aumento para os amigos, criação de cargos; não é a nomeação do
“Conselhão”, que também espero que não seja para calar algumas lideranças,
“traz para perto para calar”, espero que não seja para isso. Então, fica o meu
pedido de ajuda aqui, para que a Bancada do PT e a própria Presidente da Casa
nos ajudem a fazer isto: pedir ao Governador Tarso Genro que revogue esse
aumento absurdo de 77% para renovar ou para fazer uma carteira de motorista
nova.
Ontem, precisei
passar na frente da FIERGS, no final da tarde, e há outra coisa que queria
pedir, que é muito humilde, muito simples, a todos os responsáveis do Estado,
do Município, quem quer que seja: quando forem dar uma licença para um show, que se preocupem com o horário;
19h não é horário para se fazer aquela confusão na Av. Assis Brasil, porque
prejudica muita gente.
Amanhã, tenho que
conversar um pouquinho, educadamente, com a nossa Presidente, sobre uma
declaração que ela deu na imprensa. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre
Presidente, Verª Sofia Cavedon, saúdo meus colegas Vereadores e Vereadoras, e o
público que acompanha aqui a nossa Sessão.
O Ver. Cecchim, do
PMDB, que tem uma larga experiência no Governo José Fogaça e no Governo
Fortunati, tenta desviar o assunto, puxando um assunto estadual, não percebendo
que, de fato, como Vereador, deveria discutir a cidade de Porto Alegre. A ideia
da federalização e da estadualização
dos assuntos, no passado, dizia o que nós queríamos fazer aqui. Agora, o Ver.
Cecchim tenta desviar a pauta da CPI da Saúde, por exemplo, Ver. Airto. O Ver.
Cecchim não está participando, por uma posição pessoal, da CPI da Saúde;
portanto, ele não está, na verdade, dentro daquilo que nós temos muita preocupação,
Ver. Todeschini: saber para onde foram os 9,6 milhões de reais que, segundo
inquérito da Polícia Federal, a Sollus levou.
Então, discutir a
Cidade é extremamente importante. Também é preciso dizer, Ver. Mauro Pinheiro,
que o PMDB estava ali, junto com a Yeda, quando aconteceu a CPI do Detran e que
elevou o preço da Carteira de Motorista, apoiando o Governo Yeda. O PMDB é
coautor dessa façanha! Agora, o PMDB vem aqui dizer para nós, Ver. Elói, que
não, que o Tarso tem que dar um canetaço e rever a medida, mas a medida não é
do Tarso, do nosso Governo! É lamentável o cidadão que está do outro lado da
telinha, o telespectador ouvir um discurso tresloucado, dizendo que o Tarso é
que tem que rever essa medida, se foi o Governo Yeda que, após a CPI do Detran,
lesou profundamente o cidadão que estava ali fazendo curso, ou, logo adiante,
fazendo a Carteira de Motorista; aliás, 40 milhões de reais, pelo que nós
sabemos! Foi muito mais, segundo algumas fontes que, se tivessem ido depor na
CPI, nós poderíamos ter conhecido, realmente, o montante desviado, que levou a
sobretaxa à Carteira de Motorista no Estado do Rio Grande do Sul.
Então, o PMDB dizer
aqui, para nós ou para o conjunto dos gaúchos é lamentável! É lamentável querer
imputar o Governo Tarso e dizer que o Tarso é quem tem que baixar o preço da
Carteira de Motorista. É claro que nós, cidadãos e cidadãs, queremos, com
certeza, que esse custo da Carteira de Motorista seja, na verdade, justificada,
porque até hoje não sabemos qual foi o compromisso do Governo Yeda que elevou
consideravelmente esse valor. É lamentável. Para nós, a CPI do Detran, no Rio
Grande do Sul, realmente criou, lesou, podemos dizer assim, os cofres dos
cidadãos, na medida em que milhares de cidadãos fazem até hoje a Carteira de
Motorista e, na verdade, os preços são exultantes.
Mas queremos, sim,
Ver. Cecchim, que Vossas Excelências possam ao menos participar da CPI da
Saúde, porque é muito importante o Vereador saber o que acontece na Cidade em
que ele é Vereador, onde ele tem um cargo no Legislativo, e que possa perceber
o quanto é importante nós investirmos dez milhões de reais na área da Saúde.
São muitas Unidades de Saúde funcionando, são muitos serviços implementados, e
me causa muita estranheza que a base do Governo retira o quórum agora, sendo
que um dos projetos em 1ª Sessão de Pauta, Ver. João Antonio Dib, é a
reestruturação do HPV, em que trabalhadores da Fugast foram demitidos por uma
ação judicial, e o próprio Governo - o seu, Ver. Cecchim, ao que V. Exª dá
sustentação - tem um projeto de urgência tramitando na Pauta e retira o quórum
da Sessão para não correr Pauta. É lamentável que o Governo esteja perdido! O
Governo Municipal está perdido! Aqui, nesta Casa, não se consegue ter quórum,
se não for pela Bancada do PT, do PSB e do PSOL. É lamentável, e hoje só
votamos os Vetos por causa da Bancada de oposição.
Por isso, fica aqui o
meu registro. É lamentável nós, da oposição, termos que dar quórum para que
esta Casa seja produtiva e possa votar os Vetos e projetos importantes para a
Cidade, como, por exemplo, a contratação de 221 trabalhadores da Saúde, para,
de fato, abrirmos novamente o HPV. É lamentável, Ver. João Antonio Dib, V. Exª,
que é Liderança do Governo.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores; senhores e senhoras, primeiramente eu quero
registrar, numa preliminar, que esta matéria que se discute, sobre o Detran, me
faz lembrar o que aconteceu com esta questão. Eu me lembro da festa que ocorreu
- e sou funcionário público, repito, trabalhei na União, Estado e Município -,
quando se privatizou, meu caro Ver. Cecchim, a questão da Carteira de Motorista
aqui para o Estado. E eu me lembro da festa que se fez, dizendo que nós, os
servidores públicos, éramos os responsáveis por tudo o que acontecia com
relação ao fornecimento da Carteira de Motorista. E é verdade, sim, que
tínhamos - e temos ainda - servidores corruptos em todo o lugar do mundo.
Agora, o problema é a generalização. Pensavam todos que, com a Carteira de
Motorista, os treinamentos sendo fornecidos por empresa privada, o problema
havia sido resolvido, estavam sanadas as questões, estava resolvido o problema,
a seriedade iria cair sobre o Estado do Rio Grande do Sul.
Passaram-se muito
poucos anos e se constatou a roubalheira generalizada para o fornecimento
dessas Carteiras de Motorista. E eu sou favorável à iniciativa privada, não sou
daqueles que acham que só o Estado é competente para prestar serviços. Agora,
eu não posso me calar quando dizem que a propina é coisa de servidor público;
não, é coisa do País, deve ser combatida em todos os níveis e em qualquer
instância.
A Carteira de
Motorista está muito cara, sim, porque, por muito tempo, bancaram-se algumas
empresas e também alguns servidores, sim, que levaram, surrupiaram dinheiro do
cidadão gaúcho. A carteira encareceu, sim! Nos treinamentos, o cidadão fazia
testes para tirar a carteira e rodava sempre, isso por quê? Porque faziam mais
cursos. Sei, sim, que é um tema que merece uma discussão toda especial, mas
precisamos compreender que o serviço público prestado pelo setor público e
também pela iniciativa privada precisa ser muito bem fiscalizado, porque, por trás
disso, está um cidadão que paga e suporta os encargos desse serviço. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro
Zacher está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MAURO ZACHER: Srª Presidente - permita-me
chamar Srª Presidente, sei que V. Exª tem preferência por Presidenta, mas eu me
sinto mais à vontade chamando-a de Presidente -, retorno a esta tribuna em
tempo de Liderança, porque, na segunda-feira, tivemos um grande anúncio na
Capital, e falo isso porque há muito tempo acompanho várias movimentações de
tantas lideranças da nossa Cidade buscando alternativas que pudessem, de fato,
realizar o sonho de nós, porto-alegrenses, termos o metrô na nossa Capital.
Talvez, Ver. Todeschini, estejamos chegando ao momento de realizar esse sonho
não somente pela Copa do Mundo, mas pelo esforço da Capital, do Prefeito
Fortunati, de maneira incansável, buscando, insistindo, tendo a capacidade de
convencer o Governador Tarso Genro e, acima de tudo, de ter, por parte da
Ministra do Planejamento e também do Ministro das Cidades, o pré-anúncio, mas,
acima de tudo, o entendimento deles de que Porto Alegre realmente deveria ter
esse grande projeto.
Recordo-me de que
aprovamos o Plano Diretor nesta Casa, no ano passado, e, na minha Comissão,
tivemos a oportunidade de fazer um grande debate. Contribuímos no Relatório e,
naquele momento, não tínhamos nenhuma certeza de que realmente pudéssemos
concretizar esse projeto de mobilidade que vai desafogar principalmente a nossa
Zona Norte, vindo o traçado pela Av. Assis Brasil, Av. Cairu, vindo até o
Centro. Sabemos o drama não só da mobilidade, porque há um grande acúmulo de
ônibus, um péssimo serviço ao usuário do ônibus. Sobretudo há ali a questão
ambiental, a poluição trazida por esse número muito grande de ônibus.
Então, cabe aqui
ressaltar o olhar do Governo Federal sobre a nossa Capital, e quero aqui
reverenciar a Presidente Dilma, porque, sem dúvida, o seu olhar sobre a nossa
Capital tem impacto importante sobre todos nós; quero reforçar a capacidade
política, o entendimento do grande pacto federativo do Governo. Sobretudo,
quero reforçar o empenho de acreditar e de buscar do Prefeito Fortunati, quando
muito falavam que era apenas um sonho, que era um sonho inalcançável e que nós
não conseguiríamos. Às vezes, a insistência prevalece, e a insistência
prevaleceu, neste caso. Embora o trajeto ainda não seja totalmente o que
gostaríamos, tenho certeza de que estamos dando um grande passo e que vai,
realmente, ser deflagrado um novo momento da história da nossa Cidade. Talvez o
debate acalorado de tantos vetos e CPIs não tenham permitido que déssemos mais
atenção a isso. Não que esse tema não tenha sido debatido nesta Casa - por
favor, não me entendam mal as Bancadas e os Vereadores -, esse tema tem sido
trazido por diversos Vereadores, mas, sem dúvida, o dia de hoje teria que ser
marcado por este grande anúncio, de que o metrô de Porto Alegre começa a se
tornar uma realidade para nós gaúchos e, principalmente, porto-alegrenses.
Por isso, quero, mais
uma vez, ressaltar o empenho e a insistência do Prefeito e, sobretudo, a
capacidade política e o olhar que o Governo Federal tem dado à nossa Capital.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra.
O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, há
duas semanas, recebemos uma correspondência da Deputada Juliana Brizola, que
foi Vereadora nesta Câmara Municipal, marcando a data do dia 17, às 17 horas,
para vir depor na CPI em que ela também está sendo investigada. Acabamos de
receber uma correspondência da Deputada Juliana Brizola dizendo que, por
motivos de trabalho, ela não poderá vir aqui amanhã e marcou o depoimento para
o dia 24 deste mês, às 10 horas. Como V. Exª sabe - e fui avisado inclusive
pelo Diretor Legislativo -, ela pode, como Parlamentar, marcar hora e local
para ser ouvida. Então, infelizmente, nós, Vereadores, temos que nos sujeitar,
nos submeter a essa vontade, a esse desejo, mas ainda vou consultar o nosso
Diretor Legislativo, que é um hábil jurista e também um dos Procuradores desta
Casa, se, em virtude desse novo adiamento, ou dessa tentativa de não vir depor,
nós não poderíamos fazer com que essa convocação judicial possa ser feita
também para a Deputada Juliana Brizola, já que ela está demonstrando agora o
desejo de não vir depor na CPI. Então, é a consulta que faço à Diretoria
Legislativa e aos Procuradores da Casa para que nós possamos fazer com que a
CPI da Secretaria da Juventude chegue ao seu final tendo a verdade, como
dissemos desde o início, sendo revelada neste plenário.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Encarrego o
nosso Diretor Legislativo, o Luiz Afonso, de construir um parecer para o seu
Requerimento, junto com a Procuradoria da Casa.
O SR. MAURO PINHEIRO: Presidente, só uma
dúvida, Ver. Luiz Braz, mas foi a Deputada Juliana Brizola que escolheu o dia e
horário. Na primeira vez, ela disse que não podia, porque tinha sido convidada,
era Deputada e viria quando quisesse. Ela marcou, na primeira vez, dia e hora e
disse que era por problema de Comissão, e agora, Vereador? Fica difícil de
entender a Deputada Juliana Brizola. Ela que fez a CPI, assinou, escolheu, e
agora não comparece...
O SR. MARIO FRAGA: Srª Presidente, eu
acho que mais uma semana não vai fazer diferença. Se a Deputada Juliana Brizola
está se dispondo a enviar uma correspondência, outra correspondência, não há
por que nós não esperarmos por ela. Ela está se dispondo, Srª Presidente. Se
ela se omitisse, nós, da Casa, tomaríamos outra medida, mas, se ela está
dizendo que virá no dia 24, vamos esperar mais uma semana.
O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, a
comunicação oficial que faz à Casa o Presidente da Comissão Parlamentar de
Inquérito do ProJovem confirma a informação que ele já havia me transferido. A
comunicação chegou às minhas mãos há questão de 15 minutos, quando recebi cópia
da correspondência protocolada na Casa da ilustre Deputada Juliana Brizola,
dizendo da sua impossibilidade de comparecer amanhã, às 17h, no horário e no
dia em que ela havia proposto à CPI para prestar o seu depoimento a que
anteriormente ela se colocou à disposição. Eu gostaria de solicitar ao
Presidente que, primeiro, oficialmente, tornasse sem efeito a convocação para a
reunião de amanhã às 17h. Seria uma reunião extraordinária com uma única
finalidade: ouvir a Deputada Juliana Brizola. Não há motivo para que ela seja
mantida. Vários integrantes da CPI, e eu posso citar a Verª Fernanda
Melchionna, estavam afastando, com grande dificuldade, alguns compromissos que
tinham para o mesmo horário, para estarem aqui presentes, eu me incluo entre
eles. Não estarei às 17h, amanhã, e peço que isso fique oficializado. Que não
se diga que amanhã eu serei faltoso, porque não há sentido eu vir aqui às 17h.
Finalmente, que as decorrências desse fato sejam devidamente interpretadas
amanhã, na nossa reunião ordinária que teremos às 10h, quando, então, nós vamos
sopesar a estratégia e a conveniência de renovar o convite ou não à ilustre
Deputada Juliana Brizola.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): É o fórum
pertinente.
O SR. IDENIR CECCHIM: Primeiro, eu queria
cumprimentar o Presidente Ver. Luiz Braz, pela condução da CPI. Segundo, eu
quero registrar aqui também, como o Ver. Mauro Pinheiro e o Ver. Reginaldo
Pujol, a forma desrespeitosa com que a Deputada, ex-Vereadora, nossa colega,
está utilizando os adiamentos. Nós entendemos quando ela marcou uma data, o
local, dizendo que queria vir aqui, mas não é possível ficarmos nessa
brincadeira de gato e rato. O ex-Secretário Rambo também já... Eu fico
preocupado com o Ver. Mario Fraga, que tenta justificar. O Mario Fraga é um
Vereador sério, responsável, mas fica obrigado aqui a justificar uma
irresponsabilidade dos dois, tanto do ex-Secretário Rambo quanto da Deputada
Brizola. E também quero assinar embaixo do que disse o Ver. Reginaldo Pujol, de
amanhã suspendermos essa reunião da Comissão.
O SR. AIRTO FERRONATO: Srª Presidente, eu
quero registrar que tenho feito algum esforço para participar de todos os
eventos que a Casa produz, e todos eles bastante importantes para a Cidade.
Agora, amanhã, pela manhã, nós teremos a reunião da Comissão presidida pelo
nosso ilustre amigo, Ver. Luiz Braz - já havia conversado com o Vereador -, e
amanhã, às 8h30min, se inicia um debate na Fundação Getúlio Vargas, aqui em
Porto Alegre, uma exposição sobre pedágios, e eu tive a honra de ser convidado
para ser o mediador do encontro. Estou aqui justificando a falta que terei
amanhã, pela manhã, na Comissão presidida pelo Vereador. Então, quero registrar
a importância da presença de todos, mas, lamentavelmente, não estarei presente.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Airto
Ferronato, é importante que V. Exª, por escrito, registre e encaminhe ao
Presidente da Comissão a justificativa da sua ausência. Acho que é importante
para os trâmites e os procedimentos legais.
O SR. MARIO FRAGA: Srª Presidente, eu
iria propor exatamente isso, ainda bem que o Ver. Luiz Braz, Presidente da
Comissão, deu a informação. Agora, os fatos decorrentes dessa informação terão
que ser decididos na CPI, até porque temos uma ordem: Alexandre Rambo, Juliana
Brizola, Mauro Zacher. Então, os atos que vão decorrer dessa informação terão
que ser decididos na CPI.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon):
Perfeitamente. Lembro a todos, uma vez que o Ver. Airto Ferronato se referiu às
diferentes atividades, que amanhã, à tarde, teremos um importante momento de
apresentação de todos os projetos da Copa, os estruturantes de mobilidade
urbana, pelos técnicos da Prefeitura, na 5ª Temática, às 14h, Ver. Airto
Ferronato, em função e promoção da Comissão Especial da Copa.
O SR. LUIZ BRAZ:. Srª Presidente,
Verª Sofia Cavedon, fica reforçado aqui que a Reunião da manhã, às 10h, está
“imexível”. Nós vamos, às 10h, fazer a nossa Reunião da CPI que estuda os
problemas havidos na Secretaria da Juventude. E também há uma convocação, às
20h, para o Ver. Mauro Zacher. Está mantida a convocação do Ver. Mauro Zacher
para as 20h.
O SR. MARIO FRAGA: Desculpe, Srª
Presidente; desculpe até para quem está assistindo, mas, cada vez que ele fala
sobre a CPI, eu sou obrigado a falar. Nós temos uma ordem na CPI. Então, vamos
discutir na CPI.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Solicito que
fique no âmbito da CPI a definição, amanhã, dos próximos procedimentos. Obrigada.
O Ver. João Antonio
Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; meus senhores e
minhas senhoras, eu quero lamentar profundamente o tempo de Liderança usado
pelo Ver. Aldacir José Oliboni. Ele criticou a Bancada do Governo, que não
estava dando quórum. Não, neste momento, o quórum está sendo dado pela Bancada
do Governo.
É preciso que veja
por que aconteceu a solicitação de verificação quórum no momento da Ordem do
Dia. Não havia 19 Vereadores; havia 18 Vereadores. Isso acontece, porque
Vereadores estavam nos gabinetes e, de repente, pediram verificação de quórum,
mas vejo que a Bancada do Governo é muito correta, pois, quando pediram verificação de quórum, com o Ver. Engenheiro
Comassetto na tribuna, este Vereador chamou atenção no sentido de que, com um
Vereador na tribuna, não se pede verificação de quórum. E depois houve quórum.
Agora, não cabe também, ali da tribuna, atacar todo mundo, falar no
Instituto Sollus. Já foi dito aqui, já trouxeram o documento. Os Vereadores já
leram o documento. Não tem nada de 10 milhões; são 5 milhões, 418 mil, que
estão sendo cobrados da dívida ativa, serão penhorados bens do Instituto
Sollus. Nós estamos fazendo muita agressão. Como nós ficamos em dúvida com as
coisas que ocorrem aqui, de repente nós partimos para agredir, porque fica mais
fácil agredir. Não é o meu feitio.
O Ver. Oliboni fez o discurso dele e foi embora; o outro Vereador que
havia feito o discurso também foi embora, mas eu estou aqui; o Ver. Idenir
Cecchim está aqui, assim como os Vereadores Elói Guimarães, Mario Fraga, DJ
Cassiá, Luiz Braz, Bernardino Vendruscolo, Reginaldo Pujol, e não é a Bancada
do PT que está dando quórum, apenas complementa.
O Vereador falou que o PT é que estava dando quórum. Não é verdade! A
Bancada do Governo também escuta a oposição com respeito. E a oposição, hoje,
faltou com respeito à Bancada do Governo, e eu não vou concordar com isso. O
Vereador Oliboni foi absolutamente infeliz no seu pronunciamento. Era isso que
eu queria registrar. E estou aguardando que o Ver. Carlos Todeschini vá fazer o
seu pronunciamento na Pauta. Ver. Todeschini, eu o interrompi, porque havia
pedido Liderança, e a Presidente não havia anotado.
De qualquer forma, o nosso respeito pela oposição continua. Agora, chamo
atenção, Srª Presidente, para o fato de que o microfone de apartes não é para
ser usado da forma como está sendo usado. Eu vou ficar por aqui. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. ADELI SELL: É uma questão
eminentemente de ordem. Não se pode dizer que tais Vereadores estão presentes e
omitir os três Vereadores da Bancada do PT que estão presentes: Mauro Pinheiro,
Todeschini, Adeli e a Presidente da Casa. Então, faça-se a verdade.
O SR. AIRTO FERRONATO: Quando usei este
microfone, foi para uma Questão de Ordem, justificando a minha não presença
amanhã de manhã. Então, usamos com correção este microfone.
O SR. MAURO PINHEIRO: Presidente Sofia, com
todo o respeito ao nosso Líder do Governo, João Antonio Dib, se fizermos a
conta, há nove Vereadores da base do Governo e cinco da oposição; nove de 26 e
5 de 10. Temos 50% da nossa; tem muito mais Vereadores do que a base do
Governo. Então, a oposição tem muito mais Vereadores do que a base do Governo.
Muito obrigado.
O SR. REGINALDO PUJOL: Com essa discussão de
quantos Vereadores há, eu não sei onde me contaram. Eu sou independente, todos
sabem. Onde me colocaram?
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Cem por cento
da Bancada dos independentes se encontra no plenário.
O SR. REGINALDO PUJOL: Cem por cento da
Bancada dos Democratas está presente, ponto final.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, é
necessário que se diga que o acordo partiu dali; nós aceitamos, mas o acordo partiu
dali. Isso precisa ficar bem claro, nós respeitamos.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Verª
Sofia Cavedon; Vereadores e Vereadoras; senhoras e senhores que nos assistem.
Veja só o que temos em Pauta: um Projeto de autoria do Ver. Pedro Ruas e da
Verª Fernanda Melchionna, que institui o Programa Emergencial de Recuperação de
Passeios Públicos e dá outras providências. Muitas vezes, dizem aqui que não
precisamos de mais leis, porque temos muitas leis, mas elas não são cumpridas.
Para disciplinar o cuidado com os passeios públicos já existe Lei, porém ela
não é cumprida. Foi lançada, como disse antes, aqui desta tribuna, uma
campanha, no ano passado ou no ano retrasado, pelo ex-Secretário Maurício
Dziedricki, da SMOV, com boné, com camiseta, com faixa, com arsenal de
propaganda para recuperação dos passeios. No entanto, a situação dos passeios
na cidade de Porto Alegre é calamitosa, é vergonhosa. Aí, há Vereador que vem
dizer que é antipático e perde votos aplicar a Lei, mas, afinal, o Governo é
eleito para quê? O Governo não é eleito para fazer a gestão da Cidade e,
portanto, aplicar a Lei, Ver. João Dib? Porque, se não está fazendo, está
prevaricando, está favorecendo o infrator, está favorecendo aquele que
descumpre a Lei. Portanto, acho que é redundante esse Projeto, porque a Lei já
existe, é preciso o Governo fazer a gestão, o Governo aplicar a Lei. Aliás, na
época da Administração Popular, havia, inclusive, um Programa chamado Passo
Firme, que fazia a gestão da aplicação da Lei. Quando não recuperavam o
passeio, o Município ia lá, fazia e mandava a conta. É assim que tem que ser
feito, porque, antes da simpatia ou da antipatia que tem que ser angariada com
o morador, deve-se cuidar da obrigação pública. É para isso que somos eleitos,
é para isso que há Prefeito. O nosso papel é fiscalizar. O papel do Prefeito é
fazer a gestão pública. Infelizmente, fizeram muita propaganda, mas não estão
cumprindo o seu dever de gestores. Estou aqui para denunciar e para cobrar
atitudes por parte do Executivo; esse é o meu papel.
Em segundo lugar, há
aqui também um Projeto de Lei do Executivo para criar 221 cargos para
substituir os profissionais de Saúde no Hospital Presidente Vargas,
principalmente, se não a totalidade. Sou a favor! Sou a favor; este Projeto
está na Pauta de hoje, Ver. Pujol. É um Projeto que está aqui em mãos; é um
Projeto de Lei que visa dar conta da deficiência de profissionais no HPV, que é
um hospital de alta complexidade, principalmente na área materno-infantil, que
tem que funcionar normalmente, e até hoje, depois de municipalizado, ele
sobreviveu com funcionários da Fugast. Por matéria já transitada em julgado no
Supremo, não poderão mais trabalhar terceirizando os serviços, como era feito,
inclusive, pelo Governo do Estado e pelo Governo Municipal. Portanto, essa é
uma matéria, Ver. João Dib, Líder do Governo, penso eu, que, se o seu Governo
requerer a urgência e a abreviação de todas as tramitações, nós teremos que
apoiar, porque deverá o Governo, depois, ter que fazer concurso público para
contratação desses profissionais. O Hospital Presidente Vargas também é muito
importante para o Sistema de Saúde de Porto Alegre, da Região Metropolitana e
também do Estado do Rio Grande do Sul, pela especialidade que detém na área,
pela importância e pelo volume de atendimentos, porque a crise que enfrenta o
Hospital Presidente Vargas, hoje, é também responsável pela sobrecarga nas
emergências.
Portanto, quero dizer
que sou favorável, e esta é uma medida adequada, e nós, que somos oposição,
vamos apoiar esta matéria. Apoiar e ajudar a tramitação abreviada em todos os
passos que forem necessários para melhorar a Saúde pública de Porto Alegre.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, altas horas da tarde, depois de inúmeros debates,
é até uma ousadia minha vir à tribuna. Deveria permitir que os fatos corressem
normalmente e que eu fizesse esse pronunciamento num outro dia. Inspirou-me uma
conversa que tive, há poucos momentos, com o Ver. DJ Cassiá - e saliente-se que
ele é Vereador de primeiro mandato, mas que tem me surpreendido positivamente
pela forma responsável, competente e, sobretudo, transparente com que exerce o
seu mandato. Nós conversávamos sobre a conveniência de alguns atos serem
realizados com mais frequência aqui na Casa, e esses atos não são
necessariamente praticados aqui no plenário.
Aliás, ouvindo o Ver.
Todeschini, eu, que ainda há pouco deixava caracterizado que não sou da
oposição e nem do Governo, fico observando o seguinte, Ver. Vendruscolo: uma
certa contradição paradoxal positiva. Eu vejo que hoje os discursos são mais
radicais do que as tomadas de posição. As pessoas vêm aqui na tribuna,
discursam fortemente, mas eu estou a toda hora vendo segmentos expressivos da
Bancada do Governo, que é majoritária na Casa, votarem com a oposição, e o
contrário também, Ver. Mario, o que demonstra que o objetivo principal, que é
de a gente desfazer essas diferenças, muitas vezes circunstanciais, em favor do
objetivo final, que é o bom desempenho das nossas funções como Vereadores, e a
construção de um clima e de uma Pauta positiva aqui na Casa, pode ocorrer
especialmente de fora do plenário.
Eu gostaria que nós
trouxéssemos aqui para o plenário, Srª Presidenta, o espírito de tolerância que
exercemos fora do plenário - é possível acontecer isso. Eu acho que alguém deve
começar a renunciar um pouquinho, para que haja a soma no interesse público.
Hoje, a Casa toda
está envolvida com esse problema de mais CPI, menos CPI, e assim por diante,
mas está previsto que a tarde de amanhã será, toda ela, utilizada para termos
aqui uma série de informações, por parte do Governo Municipal, acerca das dez
principais obras anunciadas no esforço da Copa e sobre as quais a Casa, e
especialmente a Comissão presidida pelo Ver. Ferronato, tem todo o direito de
conhecer e em que situação se encontram. Eu estarei aqui, como integrante que
sou desta Comissão, e espero que não só na tarde de amanhã, mas em outras
tantas tardes, em outros tantos dias, nós possamos trabalhar nesse sentido.
Vamos deixar o
Gre-Nal para uma disputa no Estádio Olímpico ou no Beira-Rio. Aqui eu estou
quase me sentindo Cruzeiro, que, aliás, neste ano, entrou como terceiro e bateu
nos dois, e eu não quero bater em ninguém dos companheiros da oposição, e nem
tampouco dos companheiros do Governo. Eu quero é juntar o esforço, porque,
Presidente, nós deixamos este mês, nós estamos perdendo muito tempo. A produção
da Casa neste mês de março é pífia, é muito baixa, foi incrementada ainda pela
ocorrência do carnaval durante o mês de março, mas eu acho que nós estamos
chegando, hoje, na segunda quinzena, e me parece que não há um projeto de lei
que tenha sido apreciado e votado na Casa durante esse período.
Por isso eu faço esse
registro numa quarta-feira, às 18h20min, num término de reunião, com a
tranquilidade de quem está fugindo da tentação de se colocar num dos polos onde
ocorre, hoje, essa grenalização dos trabalhos aqui na Casa.
Estou tranquilo,
tenho um bom diálogo com a oposição, um bom diálogo com o Governo. O Ver. Dib parece
que está um pouco brabo comigo, porque gesticula, e não sei o que ele diz, mas,
tranquilamente, eu digo o seguinte: eu não estou brabo com o Ver. Dib; ao
contrário, mais do que nunca eu quero bem esse nosso decano, essa pessoa tão
agradável para todos nós, especialmente para mim, que tenho me servido em
várias condições e de várias maneiras. Por hoje é só, Srª Presidente e colegas
Vereadores. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Reginaldo
Pujol, eu, antes de chamar o Ver. Mauro Pinheiro, quero dizer a V. Exª que
farei um balanço dos três primeiros meses, porque esta Câmara não pode ser
avaliada só pelas votações. O trabalho é muito intenso nesta Casa, em muitas
dimensões. E quero, inclusive, frisar uma delas: nós estamos, religiosamente,
todos os dias, ao meio-dia, no Mercado Público. A Ouvidoria, que V. Exª tão bem
preside, contou com a presença do Ver. Dr. Raul na segunda-feira; com a do Ver.
Paulinho Rubem Berta na terça-feira; hoje com a da Verª Fernanda Melchionna;
amanhã com a do Ver. Toni Proença, e sexta-feira, com a presença do Ver. João
Carlos Nedel. No sábado, nós faremos aquela abertura da Semana de Porto Alegre,
da Câmara, das 9h às 15h. Amanhã, eu farei o anúncio da programação completa
para todos. Acho que é importante fazer esse equilíbrio. Eu entendo a sua
crítica, mas é importante, porque a sociedade nos avalia cada vez que nos
escuta. Eu escuto. V. Exª, Ver. Pujol.
O SR. REGINALDO PUJOL: Eu lamento dizer que
V. Exª não entendeu. Eu não fiz crítica, eu fiz um apelo à concórdia. Se isso é
crítica, eu sou um crítico muito sagaz.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vossa
Excelência falou que a produção desta Câmara era pífia. É sobre esse termo que
me refiro.
O Ver. Mauro Pinheiro
está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. MAURO PINHEIRO: Presidente Sofia,
Vereadoras e Vereadores, a Vereadora ainda esqueceu de dizer que, toda a
sexta-feira, realiza-se a Câmara nas Comunidades, que tem feito visitas,
resolvido vários problemas. E hoje, com todo o debate que tivemos, apreciamos
três Vetos e continuamos aqui. São 18h25min, e continuamos discutindo as
matérias.
Venho a esta tribuna
falar pela oposição, Ver. João Antonio Dib, que é o Líder o Governo; também
está aqui nos prestigiando 100% da Bancada do DEM - não é Ver. Pujol? -, para
fazer um apelo à base do Governo.
Nesses últimos dias -
Verª Sofia, e não foi nada combinado com a Vereadora-Presidente -, com todas as
discussões, principalmente com a CPI da Saúde, a Ver. Sofia foi muito atacada
por alguns Vereadores que diziam que ela estava errada, que a CPI da Saúde era
equivocada, que a assinatura da Verª Neuza Canabarro não valia e que ela
deveria pedir licença, tirar férias para que a Casa tomasse o rumo. A base do
Governo, o que é legal e regimental, através do Ver. Nelcir Tessaro, foi à
Justiça questionar. Quero ler aqui a decisão (Lê.): “O impetrante, Vereador de
Porto Alegre, postula desconstituição do Processo de Comissão Parlamentar de
Inquérito junto à Câmara de Vereadores, com deferimento liminar de suspensão
das atividades desta e extinção da CPI alegando ausência do número mínimo de
assinaturas e ausência de fixação de prazo.”
Pois bem, a Verª
Sofia, como Presidente desta Casa, foi muito criticada justamente porque
cumpriu o Regimento desta Câmara e levou adiante a CPI por acreditar que estava
certa, e agora o Ver. Tessaro entrou na Justiça, e a resposta está aqui (Lê.):
“A Constituição Federal, em seu artigo 58, § 3º, tratando do Congresso Nacional
e suas Casas, estabelece que as comissões parlamentares de inquérito serão
criadas mediante requerimento de um terço de seus membros. No mesmo sentido,
normatiza o artigo 68 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Porto
Alegre. A Constituição ou a Lei Infraconstitucional não impõem que o vereador
esteja no exercício do mandato no momento em que for protocolado o pedido de
abertura da CPI. O espírito da lei é no sentido de que um terço dos membros do
Legislativo devem manifestar-se pela abertura da investigação. Este requisito
foi atendido e restou provado pela assinatura de 12 Vereadores, dentre os quais
a suplente Neuza Canabarro. Foi preenchido o requisito legal e constitucional.
Os Vereadores, atendido o número mínimo de um terço, expressaram solenemente a
vontade de instalar a CPI”.
Portanto, a CPI da
Saúde é legal e regimental, Ver. João Antonio Dib, e a Verª Sofia fez cumprir o
Regimento e estava correta. Essas são as palavras do Juiz - consulta de 1º
Grau, Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, Processo nº 11100661701, 2ª Vara
da Fazenda Pública do Forum Central da Comarca de Porto Alegre. Portanto, no
mínimo, esses Vereadores que atacaram a nossa Presidente durante vários dias
devem a ela um pedido de desculpas no microfone desta Câmara de Vereadores por tudo
o que foi feito. Ela seguiu o Regimento, e agora isso está claro nesta negação
de liminar. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Srs.
Vereadores, acho que o Ver. Mauro Pinheiro pode entender de muitas coisas, mas
de jurisprudência, de magistratura, de justiça, ele ainda está aprendendo - sei
que ele é muito atencioso, vai aprender bastante. A decisão do Juiz foi de não
dar a liminar, mas cabe recurso, e não discutiu o mérito. Agora, não sei se os
Vereadores tiveram intenção de atacar a nossa Presidente quando discordaram
dela. Eu também discordo, tanto que hoje apresentei verbalmente uma Questão de
Ordem, amanhã vou apresentá-la por escrito, já está quase pronta, para que seja
julgada, porque eu ainda penso que a Presidência exorbitou quando designou a
instituição da Comissão de Inquérito. Por outro lado, tenho absoluta convicção
de que a Comissão de Inquérito não realizou nenhuma reunião, porque, como é que
começamos a Sessão? Com verificação de quórum. Não há quórum, não há Sessão. Em
nenhuma houve quórum - isso já é bastante para discutir algum tempo. Por isso,
nas declarações que dei à imprensa, eu disse que encontrava solução no
Regimento, que não precisava nem ir à Justiça. E eu ainda continuo pensando na
exação que V. Exª tem demonstrado nas decisões que toma, e que, analisando a
Questão de Ordem que eu vou entregar por escrito amanhã, eu acho que alguma
medida possa vir de parte de V. Exª, porque as próprias Atas são declaratórias,
e o prazo de cinco dias úteis para instituição da Comissão transcorreu. A
primeira coisa a fazer, se fosse possível, se tivesse quórum, seria eleger o Vice-Presidente
e o Relator, mas somente hoje pela manhã foram eleitos, e já se passaram mais
de cinco dias úteis. Isso tudo vai ter que ser considerado, e essa
consideração, minha querida amiga, Vereadora-Presidente, vai ter que ser sua.
Se V. Exª não concordar, é claro que eu vou recorrer à Comissão de Justiça, mas
eu confio em V. Exª, confio na Diretoria Legislativa e acho que nós
encontraremos uma solução.
Nenhuma Reunião da
Comissão de Inquérito, nenhuma, teve quórum para se instalar! E se não teve
quórum para se instalar, é como nas Comissões Permanentes: chama um, dois, três
Vereadores, tem que ter cinco. Tem três, está bom. A Comissão de Finanças tem
cinco; quando tem três Vereadores, pode funcionar. Se houver só dois, não abre
a Sessão. E aqui aconteceu, todas as vezes, de eles começarem a falar e,
depois, lá pelas tantas, fazer a verificação de quórum, e descobrir que não
tinha. Também fizeram um pouco de carnaval, quem não era Vereador participante
foi à tribuna e falou; foi oferecida a palavra ao ex-Governador, e ele, muito
inteligente, não aceitou, não cabia a ele falar. Então, essas coisas todas
precisam ser consideradas. De repente, alguém, na sua colocação, pode
extravasar um pouco, pode perder um pouquinho da paciência e não ser tão gentil
quanto V. Exª merece, mas, de qualquer forma, eu posso garantir a V. Exª que
ninguém na base aliada está contra a Presidente. Não concordam. E não concordar
é normal. V. Exª às vezes, não concorda comigo, e nós não brigamos. Eu não
concordo com o Diretor Legislativo e também não brigo com ele. Trocamos ideias
- e é isso que está acontecendo.
Eu acho que, à
decisão do Juiz, cabe Agravo de Instrumento, talvez haja outra solução ainda
hoje ou amanhã. Então, Ver. Mauro Pinheiro, um “saúde e paz” especial para V.
Exª e também para todos nós.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nosso tempo se
esgotou, mas o Ver. Bernardino pede um aparte e vou concedê-lo, porque,
pacientemente, aguarda a sua vez para falar em Pauta.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Vereadora, eu não vou falar em Pauta, até porque já terminou o prazo,
mas vou deixar o meu protesto aqui. Eu não quero que se ofendam, sinceramente,
mas agora, no final ano, vou fazer papel de Papai Noel, vou ao Paraguai, vou
comprar 35 microfones e vou presentear os meus colegas, porque tem gente que
fala demais aqui, o dia inteiro.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Feito o registro.
O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. João Antonio
Dib, V. Exª sabe que tenho muito respeito pela sua pessoa. Eu não sou formado
em Direito, não sou advogado, mas não falei que já fui julgado. Eu disse que
foi feito um pedido de liminar e que, em primeira instância, não foi concedida.
Sei que o Vereador pode pedir Agravo, mas, ao contrário de tudo que foi falado
aqui - que tudo estava totalmente errado, que a Verª Sofia estava equivocada e
que não poderia ser instalada a CPI -, o juiz negou a liminar, a CPI foi
instalada. Então, estamos no caminho certo, está dentro do Regimento. O
restante, eu discuto amanhã com o Vereador, em Liderança. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Boa-noite a todos. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 18h35min.)
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